O avanço de uma agenda voltada à modernização do crédito rural ganhou novo impulso em Brasília sob a liderança do deputado Alceu Moreira. Com forte atuação na defesa do agronegócio, o parlamentar emplacou na Comissão de Agricultura a aprovação de uma proposta que promete transformar a forma como informações financeiras e produtivas circulam no campo.
Trata-se do Projeto de Lei 3.123/2025, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR), uma espécie de “Open Finance do agro”. A iniciativa, articulada por Moreira, busca integrar dados de diversas bases oficiais em uma plataforma unificada, permitindo que bancos, cooperativas, seguradoras e empresas do setor tenham acesso mais ágil e eficiente às informações dos produtores.
Na prática, a proposta representa um passo estratégico para reduzir custos operacionais, ampliar a transparência e tornar mais precisa a análise de risco nas concessões de crédito e seguros rurais — pontos considerados cruciais para enfrentar a inadimplência no setor.
O texto aprovado também reflete o esforço político do deputado em aprimorar o ambiente regulatório do agro. Foram incorporadas ao projeto diversas bases de dados relevantes, como cadastros de imóveis rurais, sistemas de crédito e registros de produção, além da possibilidade de inclusão de novas fontes conforme regulamentação futura.
Outro ponto de destaque é o equilíbrio entre inovação e garantia de direitos. O modelo prevê compartilhamento automático de informações, mas assegura ao produtor rural a autonomia para optar pelo não compartilhamento, por meio de integração com a conta gov.br. Além disso, o projeto reforça o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecendo penalidades rigorosas em casos de uso indevido ou vazamento de dados.
Foto: Neto Sousa/Câmara dos Deputados
