Inscrições para o processo de escolha suplementar do Conselho Tutelar de Lajeado são prorrogadas até a sexta-feira

A formação do cadastro de suplentes tem como finalidade garantir que o Conselho Tutelar continue desempenhando suas atribuições durante a vigência do atual mandato, sempre que houver necessidade de substituição dos conselheiros titulares

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas mediante o preenchimento da ficha disponível no edital e o protocolo da documentação junto ao Comdica, na Secretaria do Desenvolvimento Social (SMDS), localizada na Avenida Benjamin Constant, nº 428, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e nesta sexta-feira, das 8h às 14h.

O edital completo, com todas as informações sobre o processo de escolha suplementar e o formulário de inscrição, permanece disponível neste link. A retificação publicada no Diário Oficial do Município alterou apenas o prazo de inscrições até 14 de agosto.

Atuação dos conselheiros
Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. O Conselho Tutelar funciona de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 16h45 e sexta-feira das 8h às 14h. O conselho também conta com escala de sobreaviso nos horários de almoço e noturno, estabelecida pelo Coordenador do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, assim como em fins de semana e feriados.

Para se inscrever é preciso:
– Ser maior de 21 anos de idade e ter, no mínimo, Ensino Médio completo;
– Ter reconhecida idoneidade moral, apresentando certidão negativa no âmbito da Justiça Federal e alvará de folha-corrida judicial emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
– Residir no município no mínimo há um ano e comprovar domicílio eleitoral;
– Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando certidão de quitação eleitoral;
– Não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar;
– Apresentar laudo psicológico e atestado médico, comprovando aptidão para função, elaborado por profissional habilitado;
– Não ser aposentado por invalidez ou estar em auxílio-doença, mediante comprovação emitida pelo respectivo órgão previdenciário;
– Comprovar experiência profissional de no mínimo um ano, nos últimos cinco anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, assistência social ou educação, reconhecidos pelo Comdica.

Confira mais informações no edital.