Também foram apreciadas matérias relacionadas a infraestrutura, recuperação de áreas atingidas pelas enchentes, programação natalina e iluminação pública
O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou, nesta quarta-feira (4), mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL). Durante os trabalhos, assumiram cadeiras na Câmara os suplentes Ana Paula Irassochio (PP) e Ivan Kalsing (MDB), em substituição aos vereadores Roque Haas, o Rocha, e Paulo Goes, respectivamente, que solicitaram licença pelo período de 30 dias.
A ordem do dia contou com quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e um anteprojeto de autoria legislativa, abordando temas como orçamento municipal, infraestrutura, recuperação de áreas atingidas pelas enchentes, programação natalina e iluminação pública.
Orçamento municipal para 2027 é estimado em R$ 186,75 milhões
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receitas e despesas de R$ 186.750.000,00. O valor é inferior aos R$ 199,52 milhões inicialmente projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conforme a justificativa, a revisão considera estimativas de repasses do FPM, ICMS, Fundeb e IPVA, atualizações de convênios e projeção inflacionária de 5%. A proposta busca assegurar recursos para as diferentes áreas da Administração Municipal, cumprir obrigações legais e constitucionais e manter o equilíbrio das contas públicas.
Convênio para construção de nova ponte sobre o Rio Forqueta
A matéria autoriza o Executivo de Arroio do Meio a firmar convênio com o município de Lajeado para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Forqueta, ligando a Rua do Umbu, em Arroio do Meio, à Rua Romeu Júlio Scherer, em Lajeado, no local da antiga ponte do Exército.
Pelo projeto, Lajeado ficará responsável pela execução administrativa, técnica e financeira da obra, enquanto Arroio do Meio participará da fiscalização e do custeio, mediante ressarcimento de 33,3% do valor global da contratação, incluindo eventuais reajustes e despesas adicionais.
A justificativa destaca a necessidade de ampliar as ligações entre os municípios, reduzir a dependência da ERS-130 e fortalecer a mobilidade regional, especialmente diante dos impactos provocados pelas enchentes de 2024.
Conforme o vereador Vanderlei Majolo (PP), a responsabilidade cai sobre a câmara, caso não fosse aprovado. Se preocupa se todo o investimento será seguro naquele local. Sugere que o município insista na isenção da contrapartida. Além disso, avalia que o local será pouco usado. Esse valor poderia ser melhor utilizado em outras demandas. Esse tipo de investimento caberia aos governos do Estado e da União.
Mariano Weizenmann (PP) também defendeu o investimento do valor em outros segmentos. Além disso, salienta que já se terá uma nova ponte, próximo da Ponte de Ferro. Não é contra uma ponte, mas sim naquele local, por considerar que não é seguro.
O vereador Ricardo Liesenfeld (PP) estranha como se arruma tanto dinheiro rápido para a ponte e tantas pessoas ainda sem casas para morar. O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e quatro contrários.
Limpeza de terrenos
O projeto que autoriza a Prefeitura a executar serviços de limpeza e remoção de entulhos, resíduos e estruturas comprometidas em terrenos atingidos pelas enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024, especialmente nas áreas de arraste.
A proposta prevê a convocação dos proprietários por edital, com prazo de 45 dias para manifestação contrária à intervenção municipal. Quem não apresentar oposição poderá ser incluído no programa de limpeza gratuita, respeitadas as condições legais de acesso aos imóveis.
Já os proprietários que recusarem o serviço permanecerão responsáveis pela limpeza, podendo haver cobrança dos custos caso o Município precise executar os trabalhos após o descumprimento das obrigações legais.
Conforme a justificativa, a medida busca eliminar riscos sanitários e ambientais, evitar a proliferação de insetos e roedores e dar continuidade à recuperação das áreas afetadas pelas catástrofes.
R$ 90 mil para decoração e divulgação natalina
A proposta autoriza o Município a destinar até R$ 90 mil para ornamentação, iluminação e divulgação da programação natalina de 2026. Os recursos serão utilizados na decoração de espaços públicos e na publicidade das atividades, enquanto os custos das apresentações artísticas e culturais serão financiados por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
A programação prevista inicia em 19 de novembro, com uma noite comemorativa aos 35 anos do Núcleo Municipal de Cultura e o acendimento das luzes natalinas, seguindo com atrações ao longo de dezembro.
Segundo a justificativa, a iniciativa pretende valorizar as tradições natalinas, proporcionar momentos de confraternização, atrair visitantes e estimular o comércio, o turismo e a economia local.
Contribuição para custeio da iluminação pública
De autoria do vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD), o anteprojeto propõe instituir a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e criar o Fundo Municipal de Iluminação Pública.
A cobrança seria realizada mensalmente na conta de energia elétrica, com valores diferenciados conforme a categoria do consumidor e a faixa de consumo.
A proposta prevê isenção para consumidores residenciais e rurais com consumo de até 70 kWh mensais, além de descontos para beneficiários da Tarifa Social. Os recursos seriam destinados à manutenção, modernização e ampliação da iluminação pública, podendo também financiar sistemas de monitoramento voltados à segurança de espaços públicos.
O anteprojeto busca estabelecer uma fonte específica de recursos para esses serviços, com regras de arrecadação, aplicação e transparência. Para o autor, isso significa uma cifra de R$ 5 milhões anuais para o município. Ao final, todas as matérias foram aprovadas.
A sessão, na íntegra, por ser acompanhada na plataforma digital YouTube, no endereço youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio. Acompanhe também nas redes sociais Instagram e Facebook.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 18 de novembro.
Projeto baixado (em anexo)
075/2026 – O projeto encaminhado pelo Poder Executivo autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento municipal, totalizando R$ 169 mil. Desse valor, R$ 168 mil são provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e destinados a ações socioassistenciais de atendimento a imigrantes venezuelanos. Os outros R$ 1 mil serão utilizados para viabilizar a devolução de saldos e rendimentos de recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde, permitindo a conclusão das respectivas prestações de contas.
Grande expediente
Vereador Cesar Kortz (MDB)
O vereador Cesar Kortz solicitou a implantação de uma faixa de segurança na Rua Alvino Schneider, no Bairro Novo Horizonte, devido à circulação de crianças nas proximidades de escolas. Também destacou a redução no número de famílias beneficiárias do Bolsa Família no município, relacionando o resultado às oportunidades de emprego e ao trabalho da Administração Municipal. Pediu manutenção de lixeiras danificadas e melhorias nas ruas dos bairros, especialmente com reposição de brita. Por fim, sugeriu a criação de um sistema de agendamento para recolhimento de móveis e entulhos, com fiscalização e aplicação de multas para quem realizar descartes irregulares, buscando manter a cidade mais limpa e organizada.
Vereador Ivan Kalsing (MDB)
O vereador Ivan Kalsing manifestou preocupação com a falta de sinalização de um quebra-molas na VRS-811, no acesso ao Bairro Bela Vista. Conforme relatou, motoristas que desconhecem o trecho, especialmente condutores de veículos de carga, acabam sofrendo prejuízos devido à passagem pelo dispositivo sem aviso prévio. Solicitou que o Município encaminhe a demanda à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), responsável pela sinalização. Também agradeceu ao setor de Serviços Urbanos pela recuperação de calçadas na entrada da cidade, especialmente nas proximidades do Sicredi, onde as condições anteriores ofereciam riscos aos pedestres, principalmente às pessoas idosas.
Vereadora Maria Helena Matte (MDB)
A vereadora Maria Helena Matte destacou as comemorações dos 92 anos de Arroio do Meio e convidou a população a participar das atividades programadas durante o mês de novembro. Deu atenção especial à Feira Municipal da Saúde, marcada para o dia 14, das 8h às 11h, no Posto de Saúde Central e na quadra da Escola Guararapes, com serviços, orientações e atividades voltadas às famílias. Também lembrou que a sala de vacinas terá atendimento estendido até as 20h nesta sexta-feira, dia 6, facilitando o acesso de quem trabalha durante o dia. A parlamentar ressaltou a importância da prevenção e do cuidado com a saúde como parte das celebrações do aniversário do município.
Vereador Ricardo Liesenfeld (PP)
O vereador Ricardo Liesenfeld solicitou atenção à falta de material britado para manutenção de acessos rurais, citando a situação de um suinocultor que enfrenta dificuldades para transportar dejetos até suas lavouras. Defendeu que o Município priorize também pequenas demandas dos agricultores, responsáveis pela geração de renda e impostos. Pediu melhorias na estrada entre Linha 32 e São Luís, em Capitão, com patrolamento e colocação de brita. Também manifestou preocupação com o excesso de velocidade na estrada de Picada do Meio, alertando que, caso o problema persista, poderá solicitar a instalação de quebra-molas para garantir maior segurança aos moradores.
Vereador Mariano Weizenmann (PP)
O vereador Mariano Weizenmann relatou reunião com a EGR, na qual foram solicitadas melhorias na ERS-130, incluindo travessias elevadas no trevo de Arroio do Meio, adequações no acesso à Dona Rita, melhorias na saída da Rua Érico Veríssimo e instalação de abrigo de ônibus na Barra do Forqueta. Destacou o retorno positivo da empresa, mas defendeu acompanhamento das demandas. Também manifestou preocupação com o projeto de construção de uma nova ponte na Forqueta Baixa. Embora reconheça a importância de novas ligações com Lajeado, questionou a localização proposta, os riscos de danos aos acessos durante enchentes e o investimento público previsto, defendendo uma avaliação criteriosa da obra.
Vereador Odair Werner (PDT)
O vereador Odair Werner demonstrou preocupação com a falta de vagas em creches, relatando dificuldades enfrentadas por famílias que precisam trabalhar. Também solicitou melhorias na sinalização de faixas de pedestres, manutenção do calçamento da Rua Rui Barbosa, limpeza de lixeiras e conservação da praça próxima à Secretaria da Educação. Reforçou a necessidade de disponibilizar material britado para acessos rurais e destacou a reunião com a EGR sobre melhorias na ERS-130. Por fim, parabenizou a Escola Getúlio Vargas, de Passo do Corvo, pela conquista do segundo lugar em um concurso teatral promovido pela Dália, com uma apresentação inspirada nas enchentes e na realidade das famílias agricultoras.
Vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD)
O vereador Tio Hélio agradeceu à Administração Municipal pelo conserto de uma boca de lobo na Rua Rui Barbosa e voltou a cobrar melhorias no calçamento da Rua João Raubert. Também solicitou recuperação do caminhódromo da área de lazer do Arvoredo, manutenção de brinquedos e equipamentos de academia ao ar livre no Bairro Glória, além da pintura de quebra-molas. Na segurança pública, destacou a importância das denúncias da comunidade, mencionando uma operação policial que resultou na apreensão de armas e drogas. Por fim, convidou a população para a 23ª Festa Campeira do CTG, de 6 a 8 de novembro, e para a Sportfest, no dia 15.
Vereadora Ana Paula Irassochio (PP)
A vereadora Ana Paula Irassochio agradeceu a acolhida dos colegas e a oportunidade de assumir uma cadeira no Legislativo, durante a licença do vereador Roque Haas. Recordou sua trajetória profissional na área da saúde, destacando a atuação na enfermagem e a dedicação ao atendimento humanizado. Afirmou que pretende contribuir com propostas voltadas à qualidade de vida da população. Em referência ao Novembro Azul, reforçou a importância dos cuidados com a saúde masculina e também lembrou a necessidade de atenção à saúde das mulheres. Por fim, apoiou a solicitação de implantação de uma faixa de segurança no Bairro Novo Horizonte, destacando o intenso movimento de veículos e pedestres na região.
Vereador Rodrigo Quinot (PL)
O vereador e presidente da Câmara, Rodrigo Quinot, elogiou o trabalho da Brigada Militar diante das recentes apreensões de armas e drogas, destacando a importância das abordagens policiais. Também cobrou melhores condições de trabalho para a corporação e investimentos em videomonitoramento. Na área da Defesa Civil, comemorou a instalação de quatro estações meteorológicas em Rui Barbosa, Arroio Grande, Centro e Linha 32, viabilizadas com recursos articulados junto a parlamentares. Por fim, relatou a reunião com a EGR sobre melhorias na ERS-130, especialmente no trevo de Arroio do Meio e no acesso à Dona Rita. Apesar das sinalizações positivas, defendeu cobranças permanentes para que as intervenções sejam efetivamente executadas.
Vereador Fernando Kuhn (MDB) e Vanderlei Majolo (PP) Não fizeram uso do espaço
Fotos: Marcio Steiner
