O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, participou nesta quinta-feira, 12 de junho, de evento que discutiu soluções para o tema da adoção no Estado, promovido pela Frente Parlamentar em Apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa. Durante o encontro, na sede institucional do MPRS, foi assinado termo de cooperação com o objetivo de assegurar prioridade a jovens acolhidos em instituições de proteção na seleção e convocação para o serviço militar junto ao Exército Brasileiro.
A iniciativa conjunta do MPRS, Exército Brasileiro, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS, Fundação de Proteção Especial do Estado, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos visa garantir aos jovens em situação de acolhimento institucional, especialmente aqueles que atingem a maioridade e precisam deixar os abrigos, a oportunidade de desenvolver suas potencialidades por meio do ingresso prioritário no serviço militar.
A promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, que articulou a criação do Termo de Cooperação, ressaltou a importância da iniciativa: “ o serviço militar é uma possibilidade importante para os jovens terem formação e renda no momento de deixarem as instituições. Já temos uma lista de adolescentes interessados. Iniciativas como essa demonstram que, por meio da união de esforços entre instituições, é possível transformar realidades e oferecer novas perspectivas de vida para esses adolescentes.”
O acordo assinado hoje amplia o alcance de um termo semelhante firmado em 2022, que garantia essa prioridade aos jovens acolhidos em Porto Alegre. Agora, a medida passa a valer para todo o Estado, fortalecendo a política de inclusão e cidadania para adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O termo prevê que a Fundação de Proteção Especial do Estado faça, até o final do mês de junho de cada ano, a indicação ao MPRS dos jovens acolhidos, que tenham ou completem 17 anos no ano do alistamento, e que manifestem vontade em antecipá-lo. E que as entidades auxiliem os jovens interessados a se alistarem antecipadamente para o Serviço Militar no Comando da 3ª Região Militar. Ao Comando Militar do Sul, por intermédio do Comando da 3ª Região Militar, cabe proceder a seleção e a convocação prioritária dos jovens oriundos do acolhimento, alistados antecipadamente, atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Militar.
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga ressaltou que “o acordo vai permitir que os nossos jovens acolhidos possam, aos 17 anos, já manifestar o interesse em servir ao Exército Brasileiro. Isso faz com que ao completarem 18 anos eles já saiam do acolhimento direto para prestar o serviço militar, evitando o momento mais difícil de todo esse processo para um jovem que não é adotado, que é ter de deixar o abrigo e conseguir se manter sozinho. Então, a nossa ideia é que ele tenha uma formação no Exército e saia de lá mais preparado para construir o seu futuro.”
Foto e texto: Assessoria de Imprensa do Ministério Público
