O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Vilanova Sérgio Cenci (PP), convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira, às 14h. Na ordem do dia oito Projetos de Lei vão pautar a sessão.
Projetos de Lei do Legislativo:
– Projeto de Lei Nº 011/2022, de 18 de janeiro de 2022:
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por redução e superávit.
– Projeto de Lei nº 012/2022, de 18 de janeiro de 2022:
Fixa o Padrão Referencial dos Servidores Públicos Municipais em R$ 826,11, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
– Projeto de Lei nº 013/2022, de 18 de janeiro de 2022:
Autoriza a execução de pavimentação da Rua São Paulo, bem como a cobrança de Contribuição de Melhoria relativa à obra.
– Projeto de Lei nº 014/2022, de 18 de janeiro de 2022:
Autoriza a execução de pavimentação da Rua Florianópolis, bem como a cobrança de Contribuição de Melhoria relativa à obra.
Projetos de Lei do Legislativo:
– Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2022, de 21 de janeiro de 2022.
Concede revisão anual aos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
– Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2022, de 21 de janeiro de 2022.
Concede revisão anual aos subsídios dos Secretários Municipais, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
– Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2022, de 21 de janeiro de 2022.
Concede revisão anual aos subsídios dos Vereadores Municipais, a partir de 1° de fevereiro de 2022.
– Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2022, de 21 de janeiro de 2022.
Concede revisão anual aos vencimentos, salários, funções públicas e vale-alimentação dos servidores municipais da Câmara de Vereadores, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Acompanhe a partir das 14h a transmissão ao vivo da Sessão através Facebook.
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