Também foram aprovados repasses financeiros para o custeio de arbitragem do Esporte Clube Cruzeiro de Linha 32 e o apoio ao 8º Encontro de Agroecologia do Vale do Taquari
Nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Quinot (PL).
Na ocasião, assumiram os suplentes Osvaldo Altair de Freitas (PP) e Jean Kehl (MDB), no lugar dos licenciados Ricardo Liesenfeld (PP) e Fernando Kuhn (MDB), respectivamente.
Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia. Dois deles, em regime de urgência.
O plenário e as comissões parlamentares voltaram suas atenções para a matéria que estabelece as bases da Lei Orçamentária de 2027 estimada em R$ 199,5 milhões, e para o projeto que consolida a legislação de loteamentos urbanos ao revogar três leis antigas. Completaram a ordem do dia em discussão pelos vereadores os repasses financeiros para o custeio de arbitragem do Esporte Clube Cruzeiro de Linha 32 e o apoio ao 8º Encontro de Agroecologia do Vale do Taquari.
Orçamento de R$ 199,5 milhões para 2027
O Prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 051, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta estima uma receita total de R$ 199.525.000,00. O texto serve de base para a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece prioridades na aplicação do dinheiro público.
Regras para loteamentos e condomínios urbanos
O Poder Executivo Municipal protocolou o Projeto de Lei nº 052, que consolida e moderniza a legislação do Parcelamento do Solo Urbano no município. O texto revoga expressamente três leis municipais (2.491/2006, 3.269/2014 e 4.416/2025) para reunir em um único código as regras sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamentos, reparcelamentos e condomínios por unidades autônomas. O vereador Vanderlei Majolo (PP) disse que as calçadas de passeio não são duráveis. Sugere uma mudança no modelo do projeto. Roque Haas, o Rocha (PP) acrescenta que a calçada seja feita depois da construção do imóvel.
R$ 3,6 mil para custear arbitragem do Esporte Clube Cruzeiro de Linha 32
Em regime de urgência, foi analisado o Projeto de Lei nº 054, que autoriza o repasse de R$ 3,6 mil ao Esporte Clube Cruzeiro de Linha 32. O auxílio financeiro visa apoiar a equipe amadora em sua trajetória no Campeonato Regional de Futebol de Veteranos.
R$ 2,5 mil para a realização do 8º Encontro de Agroecologia do Vale do Taquari
Também em regime de urgência, a Administração Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 056, que autoriza a concessão de um auxílio financeiro de R$ 2,5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. O montante será destinado à realização do 8º Encontro de Agroecologia do Vale do Taquari, agendado para o dia 17 de setembro de 2026, no Clube Esportivo de Rui Barbosa.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 16 de setembro.
Projeto baixado (em anexo)
Projeto de Lei nº 053/2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 no valor total de R$ 49.200,00. A proposta viabiliza a criação de dotações orçamentárias específicas para a aplicação de recursos repassados pelo Estado do Rio Grande do Sul. Do montante total, R$ 30.000,00 serão destinados ao programa Acompanha RAPS Especializado e R$ 19.200,00 ao programa FEAS – Piso Gaúcho Especial – Mulher. A abertura dos créditos é necessária para criar as rubricas de despesa inexistentes na LOA vigente e garantir a vinculação e execução correta dos repasses estaduais.
Grande Expediente
Vanderlei Majolo (PP)
O vereador levou ao plenário reclamações e pedidos da comunidade. Ele solicitou providências sobre o antigo prédio da telefonia, que está há anos fechado e com mato, pedindo que o município busque uma solução com a empresa proprietária. O parlamentar também falou sobre as calçadas de passeio, muitas danificadas pela enchente e pela falta de manutenção, com risco de quedas para pedestres, mas destacou que alguns trechos já foram recuperados, como próximo à Casa Canônica. Outro ponto foi a vicinal 811. O vereador citou problemas no calçamento e na iluminação do trecho da Bela Vista até a Rui Barbosa, onde a calçada já apresenta danos, e pediu melhorias, já que a via é muito utilizada por moradores e estudantes. Ele ainda alertou para a necessidade de tubulação e bocas de lobo adequadas no futuro asfalto da João Antônio Raubert, para conter o volume de água da chuva, e sobre vazamento na ligação entre a ponte e a rua que vai à 357.
Cesar André Kortz (MDB)
O vereador defendeu duas reivindicações encaminhadas à EGR sobre a ERS-130. Ele pediu que a Prefeitura interceda para conseguir autorização para abertura de ruas laterais, sugerindo o aproveitamento das galerias retiradas do Rio Forqueta. Citou como prioritário o trecho da Bremil até a Forqueta Baixa, devido ao crescimento e ao distrito industrial. Também solicitou melhorias nos trevos da rodovia, em Forqueta Baixa e no trevo do Dália, que ficam cheios de buracos após as chuvas, gerando custo constante para o município. Na área de obras, elogiou o alargamento e a colocação de galeria na estrada de Picada Café e destacou a assinatura de termo para novo trecho de asfalto em Passo do Corvo. Na educação, citou dados do programa Radar, da Unisinos, que aponta Arroio do Meio como o município com mais de 20 mil habitantes no Vale que mais tem crianças em creche, com 82% de cobertura. Informou que duas novas salas estão quase prontas na Escola São Caetano e que as obras da Escola Dona Rita estão avançadas, enquanto a Escola Getúlio Vargas segue paralisada.
Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD)
O vereador deu boas-vindas ao colega Oswaldo de Freitas e destacou a entrega de duas máquinas para produtores de orgânicos em Picada Arroio do Meio, que fazem o plantio direto na bandeja, fruto de emenda parlamentar. O parlamentar também convidou a comunidade para dois grandes eventos de setembro. A 33ª Feira do Livro ocorre de 7 a 12 de setembro, na Rua Coberta, na Praça Flores da Cunha, com a participação de quatro livrarias locais e das escolas do município. Já a Semana Farroupilha será de 11 a 20 de setembro, com programação diária. Entre os destaques estão a abertura no dia 11 com baile do Grupo Manotaço, janta campeira, oficina de dança, jantar de costelão no dia 18, vaca parada no dia 19 e o encerramento no dia 20 com desfile, cavalgada, missa crioula e show da Banda Star.
Paulo Rogério Corrêa de Goes (MDB)
O vereador destacou o crescimento de Arroio do Meio no IDEB de 2025. Segundo ele, nos anos iniciais o índice subiu de 6,4 para 6,7, acima da média do Estado e do país, que é de 6,1. Nos anos finais, passou de 5,5 para 5,8, também superior às médias estadual e nacional. O parlamentar atribuiu o resultado ao trabalho da Secretaria de Educação e citou projetos como Elefante Letrado e incentivo à leitura, além da Feira do Livro. Ele também elogiou o Projeto Calábria, desenvolvido na Escola Tancredo Neves, no bairro Novo Horizonte. Iniciado em 2026, o projeto atende 100% das crianças no contraturno, com foco no acolhimento humano e no acompanhamento individual, e defendeu a expansão para outras escolas da rede. Por fim, agradeceu à comunidade do Novo Horizonte por reunião no sábado para tratar da revitalização da praça do bairro.
Jean Kehl (MDB)
O vereador afirmou que está cobrando constantemente a recuperação definitiva da VRS-482. Segundo ele, apesar de quase 6 milhões já garantidos, o município busca junto ao DAER e à Secretaria de Reconstrução, por meio do FUNRIGS, recursos para a restauração completa da rodovia, que segue com buracos surgindo. O mesmo pedido inclui melhorias na VRS-811. O parlamentar elogiou o trabalho de alargamento da via de Arroio Grande até Picada Café e a colocação de material ao longo da 482 que servirá de calçada para pedestres. Também falou sobre o trabalho à frente da AMAM. Disse que a entidade enfrentou dívidas, perda de credibilidade e a penhora do prédio, agravadas pela enchente, mas que após quase dois anos está com as contas em dia e apta a construir a nova sede no bairro Novo Horizonte. Por fim, convidou a comunidade para a Feira do Livro, de segunda a sábado na próxima semana, destacando a programação para todas as idades, incluindo bate-papo com o escritor Pedro Guerra sobre relação de pais e filhos na quarta-feira, dia 9, e apresentação da Orquestra de Brinquedos no sábado, dia 12.
Odair José Werner (PDT)
O vereador reforçou pedidos por quebra-molas na Rua Presidente Vargas, próximo à Escola São Caetano, citando alta velocidade e grande fluxo de crianças. Outros vereadores apartearam, lembrando pedidos semelhantes na mesma via, onde já ocorreram dois acidentes com vítimas fatais, e informaram que o município está fazendo um levantamento para implantar um novo modelo de redutor já testado na cidade. O parlamentar também citou o lançamento da feira agrícola que ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de outubro em Forqueta, para valorizar a agricultura. Ainda cobrou pintura da pista no asfalto recuperado em Forqueta Baixa, solução para água parada e calçamento danificado na rua Rui Barbosa, em frente à calçada dos Majolo, e reparos nos trevos de acesso da ERS-130. Por fim, comemorou o andamento das obras nas escolas Dona Rita e São Caetano, a futura abertura da creche da Barra da Forqueta em novembro e lembrou que a licitação da recuperação completa da VRS-482, com recurso de 5,9 milhões já liberado, deve aguardar tentativa de enquadramento em programa do Estado para fazer a obra integral.
Mariano Weizenmann (PP)
O vereador cobrou agilidade nas obras das moradias da Defesa Civil para atingidos pela enchente. Relatou visita a Venâncio Aires, onde casas populares já foram entregues, e questionou se o projeto local em formato de prédios, mais complexo e com pendências na Caixa, não estaria atrasando a execução. Sugeriu avaliar a construção de casas em terreno próprio. O parlamentar também voltou a cobrar a iluminação e abrigos de paradas de ônibus na Barra da Forqueta, na ERS-130, alertando para o risco a usuários que esperam transporte entre 6h30 e 8h30. Disse que os buracos para os postes seguem abertos há um mês. Sobre a obra da Escola Guararapes, informou que visitou o local, que já tem outra aparência, e que a empresa responsável confirmou que a instalação de aberturas e portão está em fase final. Por fim, anunciou que após um mês de articulação com a empresa de ônibus, foi definido trajeto em teste por 30 dias ligando os bairros Medianeira, Rui Barbosa e São Caetano ao Centro, para atender trabalhadores. Também convidou para a Feira do Livro e a Feira Agrícola de Forqueta, em outubro.
Roque Haas, o Rocha (PP)
O vereador destacou a feira agrícola que ocorrerá no distrito de Forqueta, afirmando que valoriza os agricultores, classe mais sofrida por secas e enchentes, e que movimenta a economia do município. O parlamentar criticou a retirada da parada de ônibus na ERS-130, na Barra do Forqueta, sem que houvesse local definido para recolocação, e a demora na instalação da iluminação pública, com buracos abertos há um mês. Defendeu que a empresa que danificou a área deveria assumir a responsabilidade. Também cobrou a abertura da rua lateral da ERS-130 por baixo da ponte do Rio Forqueta, ligando a Barra e a Forqueta Baixa, pedido antigo já levado à EGR e que daria mais segurança a moradores da Medianeira e Rui Barbosa. Sobre a VRS-482, disse que apesar dos R$ 5,9 milhões garantidos, a obra original foi de má qualidade e que a população continuará pagando o financiamento. Citou ainda falta de fiscalização em loteamentos e trechos sem manutenção do DAER na subida do Morro da Bela Vista. Por fim, lamentou o atraso de dois anos nas moradias da Defesa Civil para atingidos pela enchente, afirmando ser desumano que famílias ainda esperem por um teto.
Maria Helena Matte (MDB)
A vereadora destacou ações da Secretaria da Saúde em parceria com o curso de fisioterapia da Univates. Informou que todas as terças-feiras no ESF Aimoré e quartas no ESF Bela Vista ocorrem atividades de promoção da saúde, além de atendimentos domiciliares com os estudantes, integrando ensino, serviço e comunidade. A parlamentar também convidou para a 33ª Feira do Livro, que abre no dia 7 de setembro com o tema Palavras em Movimento, com programação de literatura, teatro, música e oficinas envolvendo todas as escolas e a comunidade. Ela ressaltou a ligação entre colocar o corpo em movimento para promover saúde e as palavras em movimento para promover cultura. Fez ainda convite para a programação tradicionalista do CTG e, ao final, manifestou solidariedade às famílias que aguardam as moradias da Defesa Civil, afirmando que vive a situação na família e que a falta de casa é uma dor e uma agonia, mas que mantém a esperança de solução rápida.
Osvaldo Altair de Freitas (PP)
Em sua estreia na Câmara, o vereador agradeceu o apoio recebido e reforçou cobranças sobre a ERS-130. Segundo ele, a rodovia registra acidentes quase toda semana e precisa de medidas urgentes. Sugeriu a instalação de lombadas eletrônicas entre Cruzeiro do Sul e Encantado, citando exemplo de Venâncio Aires, já que a limitação de 60 quilômetros por hora não é respeitada, e defendeu a formação de comitiva para cobrar os órgãos competentes, destacando a dificuldade nos acessos ao Novo Horizonte e Forqueta Baixa. Sobre a Escola Getúlio Vargas, alertou que a obra parada pode gerar prejuízo maior ao município se o prédio ficar abandonado e se deteriorar. O parlamentar também falou das moradias da Defesa Civil, relatando que muitas famílias seguem pagando aluguéis altos, de até R$ 2,5 mil, à espera das casas prometidas há dois anos, e que é preciso cobrança constante para o processo não ficar na gaveta. Por fim, pediu esclarecimentos sobre a creche da Barra do Forqueta, que está praticamente pronta, mas ainda sem uso, para ampliar vagas na educação infantil.
Rodrigo Emílio Quinot (PL)
O vereador afirmou que as 184 moradias da Defesa Civil, divididas em 20 prédios, nem começaram e devem demorar mais alguns anos, apesar da expectativa das famílias. Disse que apenas 4 ou 5 moradias do Estado estão em andamento, talvez por causa do período eleitoral. O parlamentar alertou para o aumento de furtos no interior e no centro, com invasões a garagens, lojas e furtos de fiação elétrica, além de apreensões constantes de drogas. Defendeu agilidade na implantação do cercamento eletrônico com câmeras na cidade para auxiliar a polícia. Colega aparteou que moradores da Forqueta Baixa chegaram a fazer vigília noturna para afugentar criminosos. Também elogiou o trabalho da Rede Calábria na Escola do Novo Horizonte, com proposta de ensino no contraturno que trabalha valores e acolhimento. Sobre o projeto de loteamentos em votação, disse que a maioria causa prejuízo ao município porque o calçamento é danificado por caminhões durante as obras das casas e, após dois anos de garantia, a prefeitura precisa refazer. Afirmou que o projeto que amplia a garantia para cinco anos e exige teste de solo é positivo. Por fim, cobrou solução rápida para a obra parada da Escola Getúlio Vargas, sugerindo nova licitação caso a empresa não aceite concluir pelos valores acordados.
A sessão, na íntegra, pode ser conferida no canal do YouTube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)
