Lajeado – Na Sessão Ordinária realizada terça-feira, 05 a Câmara de Vereadores abordou temas de relevância para a comunidade, além de deliberar sobre projetos de lei em pauta.
Os assuntos discutidos pelos vereadores incluíram questões como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de Lajeado, a realização da Expovale + Construmóbil, a multa do IBGE, formas de contenção de cheias, a proposta de criação de uma nova secretaria no município, denúncias de maus-tratos a animais e a solicitação de uma audiência pública pela própria Câmara de Vereadores. Outros temas abordados foram o contrato da CORSAN, a falta de respostas do Poder Executivo, a situação da Saúde Municipal, a distribuição de água em todos os bairros, a entrega de serviços pela Secretaria de Obras e a Marcha para Jesus.
Também na ocasião, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei CM n° 039-04/2024: que altera e incluem dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017. –
A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei CM nº 039-04/2024 – onde altera a redação do Art. 2º, II do Projeto de Lei CM 039, que altera e incluem dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017, de autoria da vereadora Paula Thomas (PSDB), foi rejeitada.
Permanece baixado com pedido de vistas do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), o Projeto de autoria dos vereadores Alex Schmitt (PP), Heitor Luiz Hoppe (PP), Deolí Gräff (PP), e Paula Thomas (PSDB), o Projeto de Lei CM n° 061-04/2024, que revoga expressamente as Leis Municipais que especifica Comissão Temporária Especial de Revisão Legal e Desburocratização. Ranzi explicou que solicitou vistas do presente projeto para uma análise mais detalhada da matéria. O qual, conforme o Regimento interno possui o prazo de 10 dias para a devolução da proposição e retorno na Sessão.
As sessões da Câmara são abertas ao público e ocorrem todas as terças-feiras, às 17h, no Plenário. Também são gravadas e transmitidas ao vivo no YouTube e Facebook da Câmara, permitindo que a comunidade acompanhe as discussões e decisões. A próxima sessão está marcada para o dia 12 de novembro de 2024.
