O Receita Certa, ação do governo do Estado lançada em agosto de 2021, e que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou nesta segunda rodada mais de 510 mil consumidores, o que totaliza algo superior a R$ 25 milhões. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do programa. A segunda solicitação do Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), pode ser realizada no site ou APP do NFG até 27 de julho. Os municípios não têm acesso aos dados locais, mas acredita-se que em Estrela ainda há um bom número de pessoas que podem usufruir do benefício e ainda não o fizeram.
Segundo a secretária da Fazenda de Estrela, Natalie Sesti Lopes, o Receita Certa foi mais um programa que, assim como o Nota Fiscal Gaúcha, fideliza o consumidor para com suas obrigações e regras, mas que recompensa quem o faz de maneira correta. “De qualquer forma, para que o ciclo seja completado, e aquele que seguiu com os processos corretos até então seja recompensado, é necessário um último passo”, comenta. “Devemos antes de tudo não esquecer que tanto o Receita Certa como o Nota Fiscal Gaúcha são programas que se complementam e reforçam seus objetivos, entre eles o incentivo à arrecadação correta de impostos a partir do combate à informalidade, pois vai incentivar ainda mais ações, por parte do consumidor, como exigir uso do CPF nas notas, o que resulta também em maior controle fiscal por parte do Estado”, avalia ela, também contadora, antes de explicar para quem ainda não conhece os programas. “Pode-se ainda, no caso do Nota Fiscal Gaúcha, concorrer a prêmios, e com o Receita da Sorte receber dinheiro de volta.”
Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. Segundo os cálculos apurados pela Receita Estadual, o crescimento do varejo no período de dezembro, janeiro, fevereiro e março (comparado com o mesmo período do ano anterior) foi de 10,9% e R$ 73 milhões serão devolvidos aos cidadãos consumidores cadastrados. O resgate irá variar de R$ 5,00 a R$ 172,00, conforme o número de pontos.
O valor mínimo de resgate será de R$ 5 e deverá ser solicitado em “meus prêmios”. O segundo resgate da premiação já pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha.
O consumidor terá prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo. Para auxiliar os cidadãos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza atendimento. Para tanto, basta se dirigir a Sefaz, na sede da Prefeitura de Estrela, em horário de expediente, com o CPF e Carteira de Identidade. Em caso de dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail icms@estrela.rs.gov.br ou pelos telefones 3981-1058 e 3981-1035.
