Dois projetos de Lei do Executivo foram aprovados na sessão de caráter ordinário realisado nesta segunda-feira (12). O Projeto 068/2022, dispõe sobre criação de nome para o Parque Municipal de Fazenda Vilanova foi aprovado com uma emenda modificativa assinada e aprovada por todos os vereadores. A emenda modifica e aditiva altera o regulamento do concurso em que prevê a sua realização para a escolha de nome para o Parque Municipal, propondo que a comissão julgadora composta por seis integrantes, sendo que um destes deve ser representante da Câmara de Vereadores indicado pela mesa diretora.
O segundo projeto aprovado por unanimidade, de número 071/2022, autoriza o Executivo a criar contas de despesa e suplementar recursos por redução e convênio.
Três indicações foram apresentadas e aprovadas por todos os vereadores.
De autoria do vereador Paulo Delcio de Souza, (Republicanos) a indicação 033/2022, propondo que a Administração Municipal providencie as devidas licenças (caso seja necessário) para o cercamento, aterro e outras obras necessárias para adequar e utilizar uma área de terras adquirida através de permuta.
Do vereador Tiago de Azevedo Lounai, (PDT) a indicação ao prefeito municipal, para que seja adquirido um caminhão prancha para transporte da máquina escavadeira hidráulica quando necessária à realização de serviços por esta com deslocamento. Tiago justificou o pedido explicando que a aquisição irá agilizar a prestação de serviços pela máquina além de reduzir custos de manutenção e aumentar a vida útil do equipamento.
De autoria da vereadora Ângela Bilhar, (PP) a indicação 046/2022, para que o poder Executivo crie junto à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, o “Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar animal”, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos.
A vereadora justificou a proposta explicando que o Projeto de Lei sugerido visa garantir a execução das normas constitucionais, bem como, os tratados internacionais em que o Brasil é signatário, de forma a evitar abusos e proteger a fauna doméstica municipal. A vereadora ainda ressaltou que o presente Projeto de Lei, institui a possibilidade do Poder Executivo Municipal firmar convênios e parcerias com entidades de proteção municipal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, dentre outras empresas públicas ou privadas.
O presidente do Legislativo Sérgio Cenci, o “Serginho” (PP) convidou os munícipes para prestigiarem a próxima sessão que vai acontecer dia 19 de setembro, às 18h30 min, no CTG Pousada dos Tropeiros. A descentralização dos trabalhos da Casa é em alusão a Semana Farroupilha. Serginho também cobrou informações da Administração municipal referente à reforma de um motor de uma retroescavadeira, ano 2020, da Secretaria de Obras, que custou R$ 40 mil reais. O progressista lamentou os últimos números que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentou neste mês, o qual aponta o município de Fazenda Vilanova com o pior desempenho do Vale do Taquari. O chefe do Legislativo lembrou os colegas do trabalho da Administração passada na busca de novas empresas e os números de 11 de janeiro de 2021 que apontava Fazenda Vilanova com o maior resultado da região.
