Em uma promoção do sistema FIERGS em parceria com o Sinduscom VT, ocorreu na manhã desta terça-feira (06), no SESI Lajeado, o Ciclo de Palestras sobre os impactos das mudanças regulatórias da NR 01, que teve como objetivos auxiliar as empresas, em especial as indústrias, na compreensão dos novos desafios propostos pela legislação. Tendo como painelistas o advogado trabalhista, assessor jurídico de empresas e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Thiago Guedes; a especialista na Gerência de Saúde Mental e Inovação do SESI-RS e líder Técnica do Centro de Inovação SESI em Fatores Psicossociais, Graziela Alberici; e a mestre em Engenharia de Produção e especialista em Ergonomia, Claudia Rafaela Basso; a atividade abordou aspectos relevantes do tema sob os pontos de vista técnico e jurídico, esclarecendo questões fundamentais e orientando para a adequada implementação das novas diretrizes nas empresas.
Programa de Gerenciamento de Riscos
Guedes abriu a programação especificando as alterações da Norma Regulamentadora (NR) 01 impostas pela Portaria MTE 1.419 de 24 de agosto de 2024, dentre as quais a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o qual visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, identificando, avaliando e controlando os riscos ocupacionais em um ambiente de trabalho. Tal exigência passa a valer a partir de 26 de maio deste ano e, ao contrário do que tem se anunciado, não foi adiada. O que acontece é que durante o primeiro ano em vigor, a fiscalização terá um caráter pedagógico e não punitivo, ou seja, durante esse período nenhuma empresa será autuada por descumprir a norma.
Ao falar sobre o PGR, Guedes ressaltou que se trata de um programa obrigatório que envolve um levantamento preliminar de perigos e riscos, a partir do qual é possível fazer um gerenciamento com a adoção de medidas para que eles desapareçam. Segundo o advogado, até então as empresas estavam acostumadas com riscos mais objetivos, como físicos, químicos e biológicos, os quais eram identificados de uma maneira mais categórica. No entanto, com as alterações na NR 01, é necessária também uma análise dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
E é justamente nesses riscos psicossociais onde residem as maiores dúvidas, pois há uma confusão com saúde mental e toda a subjetividade ligada a ela. No entanto, ele tranquilizou o público ao explicar que os riscos psicossociais apontados na NR 01 são aqueles fatores relacionados à organização, gestão e ambiente de trabalho e que afetam negativamente o bem-estar e a saúde dos trabalhadores. “A boa notícia é que estamos tratando de uma questão muito mais objetiva do que parece”, afirmou.
O advogado esclareceu que os riscos psicossociais foram estabelecidos pela NR 01 dentro dos fatores ergonômicos e por isso não há a necessidade de sair testando a saúde mental dos trabalhadores. O que as empresas precisam é avaliar as condições do ambiente de trabalho e se os métodos e processos produtivos têm potencial de gerar algum risco à saúde mental do trabalhador.
Guedes ainda falou sobre as etapas da investigação para elaboração da PGR, aspectos auditáveis no gerenciamento dos fatores de risco psicossociais, infrações que podem advir do PGR e outras estratégias e ações relacionadas ao tema.
Saúde mental e fatores psicossociais
Em uma apresentação conjunta, Graziela e Cláudia destacaram as principais alterações propostas pela NR 01, reforçando a menção à ergonomia e detalhando a avaliação de risco preliminar que vai compor o PGR. Elas alertaram para a confusão entre a abordagem normativa da NR 01 e a promoção da saúde e enfatizaram que o risco psicossocial não é transtorno mental, assegurando a necessidade de se olhar sempre para o meio ambiente e não para o indivíduo. “Saúde mental é um fenômeno multifatorial influenciado por questões que vão além do trabalho. Risco psicossocial não é transtorno mental, é o que o ambiente de trabalho tem que fazer para não gerar problemas para a saúde do trabalhador”, reiterou Graziela. Para finalizar o evento, Cláudia apresentou a Metodologia que o SESI tem desenvolvido para auxiliar as empresas na elaboração do PGR e na implantação de todas as exigências da NR 01.
Evento válido
Correalizador do evento, o Sinduscom VT teve como principal representante o presidente Daniel Bergesch, que enalteceu o grande público presente e a relevância das informações transmitidas pelos palestrantes, com destaque para o início efetivo da vigência neste mês de maio e para o esclarecimento do que de fato são os riscos psicossociais. “Acho que foi muito válido, pois tivemos a presença de vários ramos de atividade e várias empresas importantes. Agora o pessoal tem um ano para se ajustar para que, quando começarem a fiscalização, as empresas já estejam adequadas”, avaliou.
(Clarissa Jaeger)
