A proposta prevê a isenção de impostos dos alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, porém a implementação oficial da reforma é prevista para 2033
O presidente sancionou ontem, (16) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto prevê a simplificação tributária e define as regras de operação dos novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo). A alteração resulta na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que ainda não tem alíquota máxima indefinida, mas o governo estima que fique acima de 28%, o que forçaria um corte de benefícios fiscais para se chegar a um teto de 26,5%. A proposta prevê a isenção de impostos dos alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e carnes, e uma cobrança adicional para bebidas alcoólicas e refrigerantes, entre outros produtos tidos como prejudiciais à saúde. A implementação oficial da reforma é prevista para 2033. O CBS e o IBS serão testados a partir de 2026, e em 2027 entra em vigor o Imposto Seletivo.
Como ficou a reforma
Texto sancionado prevê a simplificação tributária. Conforme as mudanças, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixarão de existir. Os tributos darão espaço ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). A implementação oficial da reforma é prevista para 2033.
Alteração resulta na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com uma alíquota máxima ainda indefinida, o tributo vai representar a unificação entre o IBS e a CBS, a ser aplicado sobre operações de bens e serviços. Caso o limite seja superado, o governo precisa se comprometer na redução da carga tributária.
A reforma prevê isenção sobre itens da cesta básica. A lista de produtos foi definida pelo Congresso Nacional e traz alimentos essenciais para a alimentação básica dos brasileiros. Entre eles estão as carnes, o arroz, o feijão, o leite, os pães, o café, o açúcar e o sal.
Alívio no bolso dos consumidores não é assegurado. Até chegar ao consumidor final, os valores ainda dependem das definições de toda a cadeia produtiva (Fonte: UOL)
