LAJEADO – A Prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), abriu inscrições para o processo de escolha suplementar do Conselho Tutelar. O objetivo é formar um novo cadastro de suplentes para o mandato vigente até 2027.
As inscrições seguem abertas até o dia 31 de julho e são destinadas a candidatos interessados em atuar como conselheiros tutelares em caso de necessidade de substituição dos titulares.
Segundo o Comdica, os cinco conselheiros tutelares titulares foram eleitos em 2023, porém o município atualmente não possui suplentes aptos a assumir a função. A seleção busca garantir que, em situações de afastamento ou vacância, a administração municipal possa realizar a convocação imediata de um substituto.
Para participar, o candidato deve ter mais de 21 anos, Ensino Médio completo, residir em Lajeado há pelo menos um ano, estar em dia com os direitos políticos e apresentar documentação que comprove idoneidade moral e aptidão para o exercício da função.
Também é necessário comprovar experiência profissional de, no mínimo, um ano nos últimos cinco anos, em atividades relacionadas à defesa dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias, nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte ou assistência social.
A documentação e a ficha de inscrição devem ser protocoladas junto ao Comdica, na Secretaria do Desenvolvimento Social (SMDS), localizada na Avenida Benjamin Constant, 428, no Centro.
O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3982-1096.
Atuação do Conselho Tutelar
Os conselheiros tutelares têm como atribuição proteger e fiscalizar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, atuando em situações de risco, ameaça ou violação de direitos, além de desenvolver ações preventivas.
A função exige dedicação exclusiva, com atendimento em regime de plantão e sobreaviso, incluindo períodos noturnos, finais de semana e feriados.
Após a homologação das inscrições, o processo seguirá com período de campanha eleitoral entre 25 de agosto e 9 de setembro. A votação está prevista para o dia 10 de setembro.
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