O município de Imigrante foi selecionado para o Programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente, lançado em setembro de 2021, pela Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS). Com o convênio, o município receberá R$ 35 mil reais que serão usados exclusivamente para a castração de cães e gatos de famílias em situação em vulnerabilidade social e comunitários. A contrapartida do município é de R$ 25 mil.
Conforme a protetora da Associação Amigos dos Anjos de Quatro Patas, Ursula Koenig, com o recurso poderão ser realizadas mais de 200 castrações de fêmeas. O valor será gerido pelo município, que irá organizar os trabalhos como a seleção e o encaminhamento dos animais para a castração, que serão realizados em clínica veterinária a ser credenciada. “É realmente um fato histórico, pois pela primeira vez o Governo Estadual cria Políticas públicas para a Causa Animal, e com o apoio do município, poderemos resolver grande parte dos problemas da nossa Associação, que é o controle populacional de animais abandonados e de famílias em vulnerabilidade e o consequente abandono” cita. Outro ponto mencionado por Ursula é que todas as adoções que são intermediadas pela Associação, passam pela castração “Hoje os valores são arrecadados por meio de rifas e doações, mas sempre estamos com o caixa negativo. Com o recurso disponibilizado pelo estado e pelo município teremos um novo fôlego para seguir defendendo a causa animal” finalizou.
Além de Imigrante foram firmados convênios com outros 107 municípios gaúchos para repasse de recursos no valor total de R$ 4,1 milhões, totalizando cerca de 23.500 mil castrações. Os critérios utilizados para a seleção dos municípios conveniados foram o número de habitantes – em ordem decrescente – e estar em dia com tributos federal e estadual.
“A ação faz parte do Programa e sinaliza um divisor de águas no RS: pela primeira vez na história, o Estado passa a implementar políticas públicas para os animais não apenas pelo viés da saúde, mas também pelo viés social e do reconhecimento dos animais como seres sujeitos de direitos”, afirmou a secretária Regina Becker
A esterilização tem como objetivo barrar a procriação desenfreada de animais que vivem nas residências de famílias em vulnerabilidade social e dos comunitários, além dos abandonados à própria sorte, que compõem sempre um doloroso quadro de desumanidade e dor nas ruas das cidades.
É sabido que a saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal. O aumento da população de animais domésticos amplia o risco de contágio das zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice-versa. O Programa Melhores Amigos – Bicho Sente como Gente leva em conta, assim, dois aspectos: o de proteção e respeito aos animais e o de saúde pública.
Sobre o Programa
O programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente foi possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual que deu competência à SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o Estado passou a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Como primeira ação do Programa, a SICDHAS lançou, em outubro de 2021, a campanha “Maus-tratos é Crime” com o objetivo de promover sensibilização da sociedade para o cuidado e a proteção aos animais.
Crédito: Rafaela Trapp/ AI / Imigrante
