O presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, derrubou nesta terça-feira (14) o habeas corpus preventivo que impediu a prisão dos quatro réus condenados no tribunal do Júri pelas 242 mortes no incêndio da Boate Kiss, em 2013 na Cidade de Santa Maria (RS).
Com a decisão, poderão ser presos Elissandro Spohr dono da Boate Kiss; Mauro Hoffman, outro sócio da boate; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira; e Luciano Bonilha Leão, o assistente de palco.
Fux atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio grande do Sul que questionou a decisão do tribunal de Justiça
Ministério Público do Rio Grande do Sul que questionou decisão do Tribunal de Justiça do RS que concedeu o habeas corpus preventivo para impedir a prisão.
A decisão do desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu a execução da pena e concedeu o direito deles recorrerem em liberdade.
O desembargador entende que o Supremo Tribunal de Justiça não admite a medida nesta fase do processo e também para preservar o princípio da presunção de inocência. Outro ponto foi que réus responderam ao processo em liberdade e sem intercorrências.
Ao STF, o MP do Rio Grande do Sul afirmou que a decisão do desembargador foi genérica e que é se impõe a imediata execução das condenações dos réus.
“A providência em questão tem em foco também a preservação da ordem social e a segurança pública, à luz das finalidades de prevenção geral e especial da pena, a qual deve objetivar não somente os réus, mas também representar justiça ao corpo social, às vítimas e seus familiares, sobretudo em casos como o presente, que conta 242 vítimas fatais e mais de 600 tentativas de homicídio”, diz o MP.
Fonte: G1 – Foto: Internet/divulgação
