Os vereadores de Estrela estiveram reunidos na última sessão de caráter ordinário deste mês. Nenhum projeto de Lei entro na pauta do dia, apenas a alteração na Lei dos taxis e municipalização do trecho da Trans Santa Rita entraram no expediente. Pedidos de providências e Indicações foram defendidos pelos seus autores.
Do vereador Huberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Indica ao Executivo que estude a possibilidade de reaver a parte Térrea, que atualmente funciona a EMEI Criança Feliz localizada no Loteamento Marmitt no Bairro Moinhos, para ampliação das atividades escolares para suprir vagas de espera, com ampliação de sanitários e área coberta, bem como, a instalação de água e iluminação. E também que estude a possibilidade da instalação de uma academia popular junto a construção da quadra de areia, localizada no Loteamento Popular Nova Morada, na Linha Novo Paraiso.
Da vereadora Martina Brönstrup (PSD)– Indica ao Executivo, que realize um estudo para criação de um Projeto de Lei, que possibilite a Gratificação de Responsabilidade Técnica para Profissionais de Engenharia Civil e Arquitetura, considerando a responsabilidade técnica e criminal que assumem nas obras do Município, como: elaboração de projetos, aprovação de projetos, alvará de construções, loteamento, desmembramentos, pareceres de avaliação de imóveis e fiscalização de obras, e assim, desta forma poder compensar a discrepância do salário com relação ao piso-base da categoria (engenharia e arquitetura). E também indica ao Executivo, que seja agilizado o processo de elaboração do Novo Plano Diretor, tendo em vista a sua importância no desenvolvimento do Município, bem como, reitera a relevância de envolver toda a comunidade, profissionais liberais, empresas que atuem na área de urbanização e construção civil, ouvir as demandas dos Bairros, convocar audiências públicas, sendo indispensável a participação do setor de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura, haja vista, que a última revisão foi realizada foi no ano de 2006.
Da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV)– Indica ao Executivo, que realize um estudo para a instalação de cestos coletores de resíduos nas bocas de lobo das avenidas da cidade como forma de evitar o entupimento e o posterior alagamento das vias.
Do vereador Volnei Zancanaro (PSL)– Indica ao Executivo, que realize a colocação de uma grade de proteção na esquina da Escola Estadual de Ensino Médio de Estrela, localizada na Rua Coronel Mussnich no Bairro Centro, a referida grade se faz de extrema necessidade para melhor proteção de alunos e pedestres que por ali transitam.
Pedidos de Providências
Do vereador Douglas “Doga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a limpeza do acostamento da rua que serve como acesso lateral para o Bairro Pinheiros, esquina com a Rua Ermindo Lohmann, defronte ao número 609. A rua serve como via de saída da RS 453, para que haja acesso seguro ao bairro. É visto que o Estado faz a limpeza do acostamento, porém, o local solicitado trata-se de uma via de acesso do município.
Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize a nivelação dos paralelepípedos entre as residências de N°293 e 329 na Rua Jacó Horn no Bairro Cristo Rei.
Do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize a pavimentação nas Ruas Barros Cassal e Três Passos ambas no Bairro Moinhos. E que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, estude a possibilidade da colocação de três faixas de segurança na Avenida Augusto Frederico Markus, no Bairro das Industrias, pois a referida Avenida tem bastante fluxo de estudantes devido a EMEF Leo Joas.
Do vereador João Braun (PP) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a notificação aos proprietários dos terrenos Baldios das Ruas Antônio Cardoso, Farrapos e no Bairro Boa União, para que os mesmos façam a Roçagem dos referidos terrenos; bem como, realize a notificação aos proprietários dos terrenos Baldios da Rua Otto Lohmann no Bairro Oriental, para que os mesmos façam a Limpeza e Roçagem dos referidos terrenos. E que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize a manutenção e colocação de brita na Rua Guido Inácio Wathier 279, no Bairro Imigrantes, pois com a precipitação de chuvas, a Referida Rua ficou Intransitável, causando transtorno aos moradores e aos que transitam pelo local.
Do vereador Luciano Luis Birck (PSD) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a repintura da faixa de segurança no Entroncamento da Rua João Lino Braun e a RS 453, no Bairro Boa União.
Da vereadora Martina Brönstrup (PSD) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Planejamento, realize um estudo de alteração e/ou inclusão no Novo Plano Diretor do Município, ou legislação pertinente, para que haja a possibilidade de regularização das obras em cotas de inundação em situações já consolidadas, sem construções ou aumentos, bem como que seja possível o parcelamento do solo, apenas para fins de regularização fundiária. E também que realize a melhoria nas condições de trabalho da equipe técnica do Setor de Engenharia, referente as ferramentas de trabalho, como computares e softwares atualizados, bem como proporcionar cursos de atualização profissional, tendo em vista a otimização na realização das demandas.
Da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de utilidade Pública e Iluminação Pública, solicita o reparo na iluminação no poste de número 4 situado na Rua Josefina Diehl Loteamento jardim das Pedras no Bairro Cristo Rei. Que o Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a limpeza e o recolhimento de matérias na quadra dos Cemitérios Evangélico e Católico no Bairro Alto da Bronze, e que realize a limpeza e o recolhimento de matérias na quadra da Escola Estadual de Segundo Grau, no Bairro Centro, bem como, a revisão do estado geral das Calçadas e a remoção de fiação caída, e ou, a notificação da empresa responsável, no sentindo de melhorar as condições de circulação para os pedestres. E também que realize a roçagem e a limpeza ao longo da Rua Júlio
Acosta no Bairro Pinheiros.
Do vereador Volnei Zancanaro (PSL) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize a pavimentação em toda a extensão da Rua Ermindo Lohmann e que realize o patrolamento e colocação de materiais na Estrada Municipal Padre Jesuíta Pedro Lenz na Linha Novo Paraiso.
Créditos: Joilson Marcelo Pereira/AI- Câmara de Vereadores de EStrela
