A Sessão Ordinária realizada na terça-feira, (18), foi realizada excepcionalmente de forma virtual, devido às cheias de maio terem alcançado marca histórica atingindo toda a estrutura em ambos os andares da sede do Poder Legislativo. Na pauta foram discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 016-04/2024, que altera dispositivo no Estatuto dos Funcionários para a redução de 15% para 5% no Auxílio para Diferença de Caixa; o Projeto de Lei 057-04/2024, que autoriza o Executivo receber em doação, com encargos, uma área de terras com a superfície total de 645,28m² (seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte oito décimos quadrados) no distrito de Delfina; o Projeto de Lei 058-04/2024, que abre crédito no Orçamento 2024, no valor de R$144.908,62 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e oito reais e sessenta e dois centavos), valores respectivos a Lei Paulo Gustavo, cujos elementos de despesa foram alterados conforme orientação da Assessoria Jurídica; o Projeto de Lei 060-04/2024, que altera anexo da Lei Municipal que cria no Quadro de Servidores Públicos Municipais de Provimento Efetivo, o cargo de Agente de Defesa Civil, passando a incluir a exigência de formação em Meteorologia para a função; o Projeto de Lei 061-04/2024, que concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social; e o Projeto de Lei 062-02/2024, que abre crédito do elemento de despesa aquisição de imóveis na Ação Ampara Estrela. Tal adequação orçamentária atende repasse da Câmara de Vereadores, conforme Ofício CM 36/2024, de 16 de junho de 2024, que devolve o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) ao Município, reduzindo do repasse financeiro de junho/2024 para amenizar as consequências causadas pelas cheias de abril e maio de 2024.
Assessoria de Imprensa)
Próxima Sessão
Dada a situação das cheias do Rio Taquari no início do mês de maio, conforme Decreto de Calamidade Pública nº 95/2024, e o fato de a sede do Poder Legislativo ter sido atingida em seus dois pavimentos gerando perdas e transtornos, foram editadas as Resoluções de Mesa nºs10 e 14/2024, do Poder Legislativo, ” Suspende nas dependências do Poder Legislativo de Estrela – RS, todo trabalho legislativo, sem realização de atividades legislativas e administrativas” a câmara de Vereadores de Estrela não tem uma data para a próxima sessão fixada, estando atenta a toda e qualquer necessidade pode reunir-se, de maneira virtual, a qualquer tempo.
