A Prefeitura de Lajeado reativou, no dia 07 de março, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), por meio da assinatura da Lei º 11.850. O ato de assinatura ocorreu no Gabinete da Prefeita Gláucia Schumacher e contou com a presença de representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de entidades, delegacias de polícia e da Câmara de Vereadores.
Com a finalidade de assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural da sociedade, o Comdim será constituído por seis representantes da administração municipal e seis representantes de órgãos e entidades da sociedade civil, e seus respectivos suplentes (Veja a lista abaixo).
Entre as funções do conselho, está a cooperação com os órgãos governamentais e não-governamentais na elaboração e no acompanhamento de programas que visem à ampliação da participação política da mulher, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, trabalho e organização comunitária, incentivar e acompanhar a execução de programas que priorizem a questão de gênero, incentivar e apoiar a participação da mulher nas diversas entidades comunitárias, estimulando sua organização social e política, entre outras.
A prefeita Gláucia Schumacher reforça a importância da reativação deste conselho como um marco no fortalecimento dos direitos das mulheres e na busca pela igualdade.
– Queremos garantir que as políticas públicas sejam cada vez mais inclusivas e voltadas para as necessidades reais das mulheres do município. É um orgulho poder reativar esse conselho para abrir novos horizontes para as futuras gerações – avalia Gláucia.
Veja abaixo como será constituído o Conselho:
Representantes da administração municipal:
– Uma representante do Gabinete do Prefeito.
– Uma representante da Secretaria Municipal da Saúde.
– Uma representante da Secretaria Municipal da Educação.
– Uma representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.
– Uma representante da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
– Uma representante da Secretaria Municipal da Segurança Pública.
Representantes de órgãos e entidades da sociedade civil:
– Uma representante da Casa de Passagem.
– Uma representante de Organizações Comunitárias ligadas à mulher.
– Uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseção de Lajeado.
– Uma representante de classes sindicais.
– Uma representante de instituição de ensino superior.
– Uma representante da EMATER.
