A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um.
O texto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, mas a análise havia sido adiada após pedido de vista. Para ser aprovado na CCJ, o projeto precisa de maioria simples, com presença mínima de 34 parlamentares. Caso avance, seguirá para uma comissão especial que será criada exclusivamente para discutir o tema antes de ir ao plenário.
A tramitação foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após o envio de um projeto semelhante pelo Poder Executivo. O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força política recente e passou a integrar pautas relevantes no cenário eleitoral.
O que pode mudar na prática
Atualmente, a legislação trabalhista brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais, geralmente distribuídas no formato 6×1. Com o fim desse modelo, a tendência é a adoção de escalas com mais dias de descanso, como o regime 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga).
Na prática, isso pode resultar em:
- Redução da carga semanal efetiva, dependendo de como a jornada for reorganizada;
- Aumento do número de dias de descanso, favorecendo equilíbrio entre trabalho e vida pessoal;
- Possível necessidade de mais contratações, especialmente em setores que funcionam todos os dias, como comércio e serviços;
- Reorganização de turnos, o que pode impactar custos operacionais das empresas.
Especialistas apontam que o impacto real nas horas trabalhadas dependerá da regulamentação posterior: a PEC pode abrir caminho para reduzir a jornada legal (por exemplo, abaixo das atuais 44 horas semanais), mas isso ainda dependerá de leis complementares. (Fonte: UOL)
