Na manhã de terça-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova promoveu uma audiência pública para tratar de questões ambientais que envolvem o manejo e fiscalização da disposição de resíduos industriais nos solos agrícolas do município.
Diversas situações foram levantadas e discutidas durante o encontro, que contou com a participação do analista da Fepam Clero Ghisleni.
O presidente do Legislativo João Batista Fernandes da Silva, abriu a audiência pública explicando os fatores que levaram a realização desta.
O prefeito Amarildo Luis da Silva destacou a falta de legislação no município de Fazenda Vilanova acerca da instalação de aterro sanitário e tratamento de efluentes. Quanto a disposição de resíduos industriais em solo agrícola, pediu que seja atríbuída reponsabilidade aos transportadores e empresas que enviam o material, quando estes não estiverem agindo de acordo com a legislação.
O analista da Fepam, Clero Ghisleni, destacou que medidas como a incorporação imediata ao solo dos resíduos recebidos, por parte dos agricultores, minimiza o odor causado pela prática. Lembrou que somente produtores elencados na licença ambiental emitida pela Fepam que podem receber os resíduos autorizados.
Clero também colocou que o Município deve se preocupar com a orientação correta de manejo aos produtores, bem como a fiscalização do transporte correto. “Hoje já há o regramento a nível Estadual e Nacional sobre tudo o que está em debate aqui, o Município não será prejudicado por não ter legislação própria, mas sim por não ter uma fiscalização, aqui é uma questão de fiscalização”, destacou o analista da Fepam.
O engenheiro ambiental Flávio Folleto, responsável pelo setor de meio ambiente do município de Fazenda Vilanova, descreveu as áreas que podem receber os resíduos e colocou que a repsonsabilidade pela fiscalização das áreas licenciadas é dever do Estado. “O município até pode fiscalizar, mas a responsabilidade pela fiscalização é do Estado. O problema está no monitoramento, pois não temos garantia que a amostra é daquele solo, que o resíduo está sendo disposto de maneira correta ali. Não há dúvidas que o resíduo é benéfico, mas a nossa atuação é limitada. Não temos legislação específica em Fazenda Vilanova para atuar na fiscalização de maneira suplementar, a responsabilidade é do Estado. O que nos preocupa é o alto monitoramento e o manejo dado aos dejetos”, colocou.
