Devido ao envolvimento de vereadores no trabalho de apoio as pessoas atingidas pela enchente e dificuldade no acesso ao prédio, excepcionalmente, a sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira (20/06). Doze proposições foram aprovados e cinco receberam pedidos de vista, adiando, portanto, sua votação.
Os projetos APROVADOS foram:
Projeto de Lei Complementar n° 003-04/2024 – Altera o inciso IV do art. 259, acrescenta o inciso VI ao art. 259, altera os incisos I e II do § 2º, do art. 260 e o § 1º do art. 261 da Lei Complementar nº 001/2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores de Lajeado. (Com Emenda do VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI).
Projeto de Lei CM 049-04/2024 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Monitores de Creche.
Projeto de Lei n° 050-04/2024 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Creche.
Projeto de Lei n° 052-04/2024 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Veterinário.
Projeto de Lei n° 054-04/2024 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Veterinário.
Projeto de Lei n° 055-04/2024 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Assistente Social.
Projeto de Lei n° 057-04/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei n° 058-04/2024 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Creche.
Projeto de Lei n° 059-04/2024 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Agentes Socioeducativos.
Projeto de Lei n° 060-04/2024 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Arquivistas, Analista de Sistemas e 03 Técnicos de Informática.
Projeto de Lei CM n° 027-04/2024 – Denomina de “Rogério Oliveira” a Clínica Veterinária Municipal, localizada no bairro Conventos. VEREADORES: CARLOS EDUARDO RANZI, DEOLÍ GRAFF, ÉDER SPOHR, JONES BARBOSA DA
SILVA, MÁRCIO DAL CIN E MARQUINHOS SCHEFER.
Projeto de Lei CM n° 029-04/2024 – Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores
e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais em Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA.
Os projetos COM PEDIDO DE ADIAMENTO e que voltarão a ser discutidos nas próximas sessões foram:
Projeto de Lei n° 037-04/2024 – Autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar imóvel da destinação de área de recreação pública e institucional, passando para a categoria de bem dominial, e realizar permuta com Comércio de Paletes Widthauper Ltda.
Projeto de Lei n° 045-04/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um terreno urbano de propriedade de Gutenfels Empreendimentos Ltda e Vargas Construções e Incorporações Ltda.
Projeto de Lei CM n° 031-04/2024 – Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Lajeado. VEREADOR DEOLÍ GRAFF.
Projeto de Lei CM n° 033-04/2024 – Dispõe sobre o sistema de cisternas em Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto).
Projeto de Lei CM n° 034-04/2024 – Dispõe sobre a contratação em caráter emergencial de engenheiros civis para avaliação de casas em risco e de assistentes sociais para cadastramento e atendimento de famílias flageladas em Lajeado. VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF.
No site da Câmara você encontra todos os projetos aprovados pelo Legislativo. Acompanhe a transmissão ao vivo por meio do Portal do Legislativo, Facebook, e canal no YouTube. A próxima Sessão Ordinária está convocada para terça-feira (25/06), às 17 h.
Créditos: Assessoria de Imprensa / Jaqueline Backes/Divulgação
