A sessão ordinária realizada na terça-feira (04), teve sete Projetos de Lei na ordem do dia. Porém, apenas um deles foi aprovado, enquanto que os outros tiveram pedido de vista pouco antes de ir à votação.
Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 10,4 mil para a Secretaria Municipal da Assistência Social objetivando atender às despesas referentes ao transporte de adolescentes que realizam oficinas no SENAC.
Também foi aprovado pelo plenário, em regime de urgência, o Ofício do Executivo nº 303-04/2024 que comunica a necessidade de alterar o Decreto nº 13.632/2024, a fim de adequar a fonte de recursos às recomendações do Ministério da Fazenda.
Os projetos com pedido de adiamento e que voltarão a ser discutidos nas próximas sessões foram:
Projeto de Lei n° 037-04/2024 – Autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar imóvel da destinação de área de recreação pública e institucional, passando para a categoria de bem dominial, e realizar permuta com Comércio de Paletes Widthauper Ltda.
Projeto de Lei n° 045-04/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um terreno urbano de propriedade de Gutenfels Empreendimentos Ltda e Vargas Construções e Incorporações Ltda.
Projeto de Lei CM n° 022-04/2024 – Altera a Lei nº 9.226/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar aluguel social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. VEREADORA ANA DA APAMA (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar pela ilegalidade do projeto).
Projeto de Lei CM n° 029-04/2024 – Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA.
Projeto de Lei CM n° 033-04/2024 – Dispõe sobre o sistema de cisternas no Município de Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar pela ilegalidade do projeto).
Projeto de Lei CM n° 034-04/2024 – Dispõe sobre a contratação em caráter emergencial de engenheiros civis para avaliação de casas em risco e de assistentes sociais para cadastramento e atendimento de famílias flageladas no município de Lajeado, e dá outras providências. VEREADOR KNIPHOFF (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar pela ilegalidade do projeto).
Tribuna Livre
O empresário Roberto Lucchese ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Lajeado na sessão ordinária desta terça-feira (04/06), para esclarecer dúvidas sobre a construção da nova ponte de ferro, entre Lajeado e Arroio do Meio. Lucchese, Diretor da Construtora e Incorporadora Lyall, destacou que a obra teve um custo aproximado de R$ 2 milhões, sendo todo investimento por parte da iniciativa privada. “Lajeado está criando um símbolo da reconstrução”, destacou. A nova ponte deve ser concluída até o próximo domingo.
