A Câmara de Vereadores de Arroio do Meio aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 20 de maio, projetos voltados ao fortalecimento do setor rural, incentivo ao esporte e criação do Programa Municipal de Educação Fiscal. A sessão foi presidida pelo vereador Rodrigo Quinot (PL).
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 026/2026, que cria um programa de subsídio para contratação de serviços no setor primário. A proposta prevê auxílio para corte de silagem, transporte de esterco líquido e horas-máquina em propriedades rurais. O benefício será calculado conforme o Valor Adicionado de cada produtor, com reembolso mediante apresentação de nota fiscal e autorização da Secretaria da Agricultura.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2026, que autoriza o repasse de até R$ 20,3 mil para custear troféus e medalhas dos campeonatos municipais de bocha nas modalidades Força Livre, Veteranos e Noturno Força Livre.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 028/2026, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância dos tributos, incentivar o acompanhamento dos gastos públicos e fortalecer a arrecadação municipal por meio da valorização da economia local.
Os vereadores ainda aprovaram um anteprojeto de autoria de Mariano Weizenmann (PP), que sugere ao Executivo a criação de isenção de IPTU para pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, além de responsáveis legais. A proposta prevê critérios como uso residencial do imóvel, apresentação de laudo médico e limite de renda familiar.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares apresentaram demandas relacionadas à mobilidade urbana, recuperação de asfaltos, melhorias em pontes, ciclovias, educação, meio ambiente e andamento de obras públicas no município.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Arroio do Meio ocorre no dia 3 de junho, às 18h30.
