A Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis) de Estrela reforça o alerta da Receita Estadual do RS para que empresas contribuintes de ICMS, tanto do Simples Nacional quanto da categoria Geral, façam o recadastramento obrigatório até 30 de setembro. O processo é gratuito e pode ser concluído em poucos minutos.
Quem não cumprir a exigência terá a inscrição estadual suspensa, ficando impedido de emitir notas fiscais e de operar regularmente. Microempreendedores Individuais (MEIs) e Produtores Rurais estão dispensados.
O recadastramento valida se a empresa está em atividade, atualiza dados cadastrais e garante que o e-mail e telefone do responsável estejam corretos no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal oficial de comunicação da Receita.
Até agora, apenas 34% das empresas concluíram o processo. Dos 245,9 mil contribuintes obrigados, 83,6 mil já atualizaram os dados, enquanto 162,3 mil permanecem pendentes.
De acordo com o contador Vanderlei Siqueira, da BS Serviços de Contabilidade Ltda, sócio da Cacis, manter os contatos atualizados é “fundamental para que empresários recebam notificações sobre regularizações, renegociações de dívidas e participação em programas de incentivo”, ressalta. Ainda de acordo com Siqueira, e o mais grave, quem perder o prazo pode ter suspensa a inscrição estadual. “E isso traz impacto direto na rotina empresarial, já que impede a emissão de notas fiscais e o funcionamento regular da empresa”, explica ele. “Ocorrido isso, para a retomada da atividade será necessário realizar a regularização e solicitar reativação, o que pode exigir um tempo e correria muito maior do que o simples recadastramento agora, além de atrasar negócios e gerar prejuízos”, pontua.
Foto: Rodrigo Angeli/Cacis/Divulgação
