Arroio do Meio – Famílias devem apresentar documentação para solicitar aluguel social

Famílias atingidas pelos desastres climáticos de setembro de 2023 e maio de 2024, beneficiárias do aluguel social, devem ficar atentas para alterações. A lei nº 4.383, cujo projeto foi aprovado em 18 de junho de 2025 pelo Legislativo, estipula novos valores e critérios para a concessão do auxílio. A mudança passou a valer a partir de 1° de julho, sendo necessária a apresentação de documentação (veja a lista abaixo) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), até o dia 24 de julho. Para facilitar, foi criado um cronograma, de acordo com a letra do nome do beneficiário.

A criação de nova legislação para garantir a continuidade do aluguel social foi necessária porque as leis que criaram o auxílio, em 2023 e 2024, iriam expirar em setembro e novembro próximos. A medida também tem por finalidade o equilíbrio financeiro do município, que tem custeado o programa com recursos próprios, desde o início do ano.

Conforme a secretária de Fazenda Natália Grassi, a reformulação dos valores vai proporcionar a continuidade do programa por mais tempo. “São mais de R$ 180 mil por mês, o que representa mais de R$ 2 milhões ao ano. É um valor alto para nosso atual momento financeiro, quando há muitas demandas de reconstrução e pagamento de compromissos assumidos, como o financiamento do asfaltamento de Arroio Grande a Capitão, que custa mais de R$ 4 milhões ao ano”.

Com a nova lei, o valor do aluguel social passa a ser R$ 650 mensais para famílias com pessoas idosas (acima de 60 anos) ou crianças menores de 16 anos, e R$ 400 mensais para as demais. O auxílio, que atende exclusivamente proprietários de imóveis que foram destruídos ou interditados definitivamente, terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação por mais um ano.

CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

14 de julho – Beneficiários com nomes iniciados com a letra A
15 de julho – Beneficiários com nomes iniciados de B a D
16 de julho – Beneficiários com nomes iniciados de E a I
17 de julho – Beneficiários com nomes iniciados de J a L
21 de julho – Beneficiários com nomes iniciados com a letra M
22 de julho – Beneficiários com nomes iniciados de N a P
23 de julho – Beneficiários com nomes iniciados de R a T
24 de julho – Beneficiários com nomes iniciados de U a Z

DOCUMENTOS DO GRUPO FAMILIAR:

Documento de identificação (RG/CPF) de todos os membros da família;
Comprovante de renda de todos os integrantes
Cartão SUS de todos os membros
Comprovante de que residiam no imóvel afetado na data do desastre (exemplo: conta de luz, água ou declaração) registrado em cartório
Matrícula atualizada ou comprovante de IPTU
Declaração da Defesa Civil confirmando que o imóvel foi destruído ou interditado, (solicitar no Planejamento)
Cadastro Único atualizado (com no máximo 6 meses)

DOCUMENTOS DO IMÓVEL QUE ESTÁ OU SERÁ LOCADO: