O Deputado é autor do projeto de lei que desconfigura a atividade de crime contra a fauna; texto já tramita na Câmara Federal
Motivo de preocupação entre os meliponicultores do Brasil (criadores de abelhas sem ferrão), a regulamentação das suas atividades foi debatida no 1º Seminário Estadual do setor, na última sexta-feira (19), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A iniciativa contou com a participação do deputado federal Alceu Moreira (MDB), a convite da Federação das Associações de Meliponicultores do RS (Femers). O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 1626/2023, que retira a atividade do rol de crimes contra a fauna. Conhecido como uma das vozes mais influentes no Congresso Nacional na defesa do produtor rural, Alceu afirma que o projeto será fundamental para promover a expansão da meliponicultora, bem como estimular a geração de renda no campo, a conservação e o conhecimento científico sobre as abelhas nativas sem ferrão. “É preciso entender a dignidade que há por trás dessa atividade, que infelizmente está sendo reprimida por uma série de burocracias que apenas atrapalham o crescimento sustentável e os investimentos no setor. Chega de criminalizar seus produtores. É preciso estabelecer um marco legal para eles”, afirmou o deputado.
Na oportunidade, Alceu também tratou de outra legislação que tramita na Câmara Federal, o PL 4429/2020. O texto regulamenta a meliponicultora, facilitando o comércio do mel e a preservação desses animais em todo o país. O deputado foi relator do projeto na Comissão de Agricultura e já apresentou parecer favorável. “Já está comprovada a importância dessas abelhas na preservação ambiental. Elas possuem papel estratégico na reconstituição de florestas tropicais. São responsáveis pela polinização de 30% da Caatinga e do Pantanal, chegando a 90% da Mata Atlântica. Temos embasamento técnico suficiente para avançar”, considera Alceu. O seminário contou com a coordenação do presidente da Femers, Nelson Angnes, e a participação do pesquisador da Embrapa, Ricardo Camargo, representantes do setor e de entidades governamentais.
