Na sessão da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova realizada na noite de ontem, (10) foi aprovado por todos os vereadores o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, que concede honraria a membros da comissão emancipacionista do município de Fazenda Vilanova, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município. A honraria vai acontecer em sessão solene com data a ser marcada.
Também com parecer favorável de todos os parlamentares o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2022, que Institui o mês “Maio Laranja” de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Fazenda Vilanova. A proposta é de autoria das vereadoras Ângela Bilhar (PP) e Graziela de Quadros (Republicanos).
Defendendo o projeto as vereadoras explicaram que a matéria visa acompanhar a Lei Federal nº 9.970/2000 que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes e a Lei n° 14.432/2022 que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no referido mês, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O objetivo de instituir o mês de “Maio Laranja” no Município, é para que durante o mês de maio de cada ano, sejam promovidas atividades visando a conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito de atuação do Poder Público Municipal.
Permanecem baixados em comissões os projetos de Lei oriundos do Executivo 070/2022, 074/2022. Do Legislativo permanecem em comissão os projetos 007/2022.
Três indicações foram apresentadas e aprovadas por todos os parlamentares, entre elas, duas do vereador Leo Mota, (PDT). Ele indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas externas e nas áreas de circulação interna e secretarias das Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. Em sua justificativa Mota explicou que este pedido é importante para garantir às crianças, profissionais e aos pais, que utilizam diariamente estes espaços maior segurança, prevenindo assim, a ocorrência de incidentes e também sendo possível utilizar as imagens gravadas para resolvê-los efetivamente. Na segunda indicação, de número 055/2022, Mota pede que a Administração Municipal encaminhe à Câmara de Vereadores um projeto para reajuste do Tiquet Alimentação ou criação do Vale Feira para melhor auxiliar os servidores públicos municipais.
A vereadora Gristina da Rosa, (PDT) indicou ao secretário Municipal de Obras que providencie a troca da lixeira existente na Rua Belo Horizonte ao lado da Igreja Quadrangular, devido às condições precárias da atual. Segundo ela a lixeira atual está quebrada, sem os engates, o que faz com que o caminhão do lixo tenha dificuldade para a coleta.
O presidente do Legislativo Sérgio Cenci Sobrinho, (PP) encerrou a sessão pedindo aos colegas vereadores que realizem uma reunião na próxima segunda-feira, dia 24 para finalizar os estudos do projeto de Lei 070/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária, (LDO) do exercício de 2023.
Sérgio Cenci também parabenizou a suplente de vereadora Graziela de Quadros pelas propostas apresentadas por ela neste período em que esteve substituindo o colega Paulo Delcio que esteve afastado para tratar de interesses pessoais. Ele reassume a sua cadeira na próxima sessão.
O chefe do Legislativo também convidou a todos os interessados a participar do 13º Encontro Sertanejo que vai acontecer neste domingo, dia 16, na Comunidade de Fazenda Juliana, com desfile motorizado levando a Imagem de Nossa Senhora Aparecida até o local da festa. O almoço é churrasco servido na mesa. Mais informações com Coraci Gravina pelo fone 99845-7745
