As seis matérias de autoria do Executivo, além de duas indicações feitas pelo Legislativo, foram aprovadas por unanimidade
A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a segunda sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 15 de fevereiro. Seis projetos de lei de autoria do Executivo, além de duas indicações do Legislativo, pautaram a sessão e foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 06/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 66.000,00, indica recursos e dá outras providências. A abertura do referido crédito atende à mudança na forma de contratação dos serviços prestados no Departamento do Meio Ambiente, relacionados aos laudos de concessão e renovação de licenças ambientais.
O Projeto de Lei nº 07/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 102.075,29, indica recursos e dá outras providências. Trata-se de um recurso especial, oriundo do Fundo Nacional da Saúde e emenda parlamentar, que pode ser aplicados na aquisição de medicamentos para a Covid-19, pagamento dos convênios com os hospitais e palestras orientativas junto às escolas.
O Projeto de Lei nº 08/2022 autoriza o Poder Executivo a disponibilizar e custear serviços de fisioterapia, realizar chamamento público para o credenciamento de pessoa jurídicas, indica recursos e dá outras providências. A matéria propõe alguns ajustes em relação ao programa vigente, inclusive com os serviços custeados na sua integralidade, e tem a finalidade de estabelecer critérios mais adequados à concessão deste benefício.
O Projeto de Lei nº 09/2022 cria o Programa Emergencial de Incentivos ao Plantio de Sementes e de Forrageiras para Alimentação Bovina e Proteção do Solo, indica recursos e dá outras providências. O objetivo é beneficiar os produtores rurais com inscrição estadual no Município, mediante a adoção de medidas que visem melhorar a alimentação do gado bovino e a proteção do solo agrícola.
O Projeto de Lei nº 10/2022 cria o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal – ASB, Padrão “2”, no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, e dá outras providências. A obrigatoriedade em dispor deste profissional junto à Equipe de Saúde Bucal possibilitará que o Município busque e receba recursos do Estado para o atendimento da Saúde Bucal.
E o Projeto de Lei nº 12/2022 altera a redação dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.567, de 04 de dezembro de 2019, indica recursos e dá outras providências. As adequações visam atender a demanda de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, na especialidade traumato-ortopedia, para colocação de próteses de joelho e quadril, que o Município irá executar.
Já o Projeto de Lei nº 11/2022, havia dado entrada no Legislativo, mas foi retirado pelo Executivo. A matéria autorizava o Poder Executivo a custear despesas com a realização do Campeonato Municipal de Bochas – Edição 2022.
Também foram aprovadas duas indicações da vereadora Vanessa Ahne (PTB). Uma das indicações solicita ao Executivo que seja providenciada a construção de duas faixas elevadas, uma em frente ao Clube Esportivo Travesseirense, na Rua 20 de Março, e a outra nas imediações da Igreja Assembleia de Deus, na Rua Rainoldo Heineck. Na outra indicação, solicita a instalação de um bebedouro de água quente e fria, na Praça Municipal Recanto da Alegria.
A tribuna foi utilizada por dois vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar a vereadora Vanessa Ahne (PTB) e o presidente da Mesa Diretora exercício 2022, Airton da Costa (PTB).
Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 02 de março, quarta-feira, às 19h30min. As sessões ocorrem seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19, não sendo proibida a presença de público. No entanto, é obrigatória a utilização de máscara e álcool gel, além de manter o distanciamento.
(Crédito: Édson Luís Schaeffer/divulgação)
Foto: Édson Luís Schaeffer/divulgação
