Matérias aprovadas por unanimidade incluem crédito para a Atenção Primária, apoio à realização do Festicam e denominação de ruas no Bairro Medianeira
A Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou nesta quarta-feira, dia 7 de outubro, mais uma sessão ordinária. A presidência é do vereador Rodrigo Quinot (PL).
Assumiram cadeiras as suplentes Ângela Friedrich (MDB) e Juliane Pereira Duarte (PDT). Jean Kehl (MDB) também permanece na suplência. Estão licenciados os vereadores Cesar André Kortz e Maria Helena Matte, do MDB, e Odair Werner, do PDT.
Durante a sessão, o Legislativo analisou projetos encaminhados pelo Poder Executivo relacionados à saúde, cultura e regularização urbana. As matérias trataram da adequação orçamentária para aplicação de recursos da Atenção Primária à Saúde, do apoio financeiro à realização do Festicam e da denominação de duas ruas no Bairro Medianeira. O Projeto de Lei nº 060 tramitou em regime de urgência.
Crédito de R$ 5 mil para ações de Atenção Primária à Saúde
Foi apreciado o projeto de Lei nº 058, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 5 mil no orçamento municipal de 2026. O valor será destinado à criação de dotação orçamentária para aplicação de recursos vinculados às ações e aos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Conforme a justificativa, os recursos já foram recebidos pelo Município, mas a atual Lei Orçamentária Anual (LOA) não possui dotação específica e adequada para o registro e execução dessas despesas. Com a abertura do crédito, será possível realizar a correta classificação, vinculação e aplicação dos valores de acordo com as finalidades dos respectivos programas.
Apoio de até R$ 10 mil para o 34º Festicam
Também analisado o projeto de Lei nº 059, que autoriza o município a custear despesas de até R$ 10 mil para a realização da 34ª edição do Festival da Canção Arroio-meense (Festicam). O evento está programado para o dia 18 de outubro, na Rua de Eventos e na Praça Flores da Cunha.
Conforme a proposta, o recurso será utilizado para a contratação de uma banda para realização de show e disponibilização de equipamentos de sonorização.
Na justificativa, o Executivo destaca que o Festicam tem como objetivo incentivar e desenvolver a cultura musical no município, revelar talentos e valorizar os artistas, contribuindo para o crescimento cultural de Arroio do Meio.
Denominação de ruas no Loteamento Fleck Medianeira
Em regime de urgência, esteve em pauta o projeto de Lei nº 060 (em anexo), que propõe a denominação oficial de duas vias localizadas no Loteamento Residencial Fleck Medianeira, no Bairro Medianeira. As vias passam a ser denominadas Rua Eduardo Augusto Fleck e Rua Christiano Fleck.
Conforme a justificativa, os nomes já constam no projeto do loteamento, seguindo o previsto na legislação municipal de parcelamento do solo. A formalização por lei é necessária para comprovação da denominação oficial das vias junto a órgãos e prestadores de serviços, como Corsan, RGE Sul e cartórios.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Projetos baixados (em anexo)
Projeto de Lei nº 057 – O projeto autoriza, em caráter específico e excepcional, o desmembramento e a individualização de cinco lotes de um imóvel situado na Rua Henrique Bitsch, no Distrito de Forqueta.
Projeto de Lei nº 061 – A proposta oficializa a denominação de 20 ruas do Loteamento Residencial Raízes do Vale, localizado no Bairro Dom Pedro II
Projeto de Lei nº 062 – O projeto autoriza o Executivo a destinar até R$ 4 mil para a Sport Fest, promovida pelo Esporte Clube União de Arroio Grande e programada para 15 de novembro, no Distrito de Arroio Grande.
Projeto de Lei nº 063 – A matéria prevê apoio financeiro de até R$ 16 mil para custear a arbitragem do Campeonato Municipal de Futebol 7, organizado pelo Esporte Clube Rui Barbosa com apoio da Administração Municipal
Projeto de Lei nº 064 – O projeto autoriza a Associação de Água de Palmas a utilizar parte de um imóvel público na Linha Bicudo, junto às antigas instalações da Escola 21 de Abril, para instalar 40 placas solares destinadas à geração de energia para as atividades de abastecimento de água da comunidade.
Projeto de Lei nº 065 – A proposta autoriza a Associação Esportiva Palmeirinhas a adotar, manter, conservar e utilizar a área verde denominada “Palmeirinhas”, localizada na Rua Emílio Francisco Kaufmann, no Bairro São José, por meio do programa municipal Abrace um Jardim.
Projeto de Lei nº 066 – O projeto cria uma edição especial do programa de recuperação de créditos tributários e não tributários para regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, abrangendo IPTU, ISS, contribuição de melhoria, taxas, multas e outros créditos municipais.
Projeto de Lei nº 067 – A matéria reduz da 6ª para a 4ª série do Ensino Fundamental concluída a escolaridade mínima exigida para a categoria funcional de Serviços Gerais.
Projeto de Lei nº 068 – O projeto retira a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da lista de requisitos obrigatórios para ingresso no cargo de Operário Especializado, ampliando a possibilidade de participação de candidatos que estejam aptos às atividades operacionais, mas não possuam habilitação.
Projeto de Lei nº 069 – A proposta autoriza o Município a investir até R$ 100 mil na programação comemorativa aos 92 anos de emancipação político-administrativa de Arroio do Meio, durante novembro.
Projeto de Lei nº 070 – O projeto prevê apoio de até R$ 20 mil para a realização da 23ª Festa Campeira Estadual e do 7º Rodeio Artístico Estadual, promovidos pelo CTG Querência do Arroio do Meio.
Grande expediente
Fernando Kuhn (MDB) Tratou sobre as eleições e a excelente votação feita no município pelos candidatos do seu partido. Que se fará um forte trabalho nos próximos quatro anos junto com sua bancada, trabalhando ao lado da comunidade.
Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD) O vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio, anunciou que a Defesa Civil de Arroio do Meio receberá uma Volkswagen Saveiro, disponibilizada inicialmente por 18 meses, com possibilidade de doação definitiva ao Município. Também destacou a previsão de licitação, entre novembro e dezembro, de um investimento de R$ 197 mil para revitalizar a iluminação da Área de Lazer Pérola do Vale. O parlamentar parabenizou os deputados eleitos, especialmente Lucchese, pela representatividade regional. Na área da saúde, elogiou providências adotadas pela Secretaria Municipal e pela direção do Hospital São José após reclamações sobre atendimentos, reforçando a importância da fiscalização. Por fim, convidou a comunidade a prestigiar a Feira Agrícola, no Distrito de Forqueta.
Vanderlei Majolo (PP) O vereador Vanderlei Majolo destacou os investimentos na educação de Arroio do Meio e a responsabilidade dos profissionais que atendem aproximadamente 3.500 crianças na rede municipal. Entre os avanços, comemorou o anúncio da inauguração da nova creche da Barra do Forqueta, prevista para 28 de novembro, com início das atividades esperado para janeiro. Segundo o parlamentar, a unidade deverá contribuir para reduzir a demanda por vagas na educação infantil. Também mencionou a ampliação da Escola São Caetano, com duas novas salas, e o andamento das obras da Escola Dona Rita. Majolo elogiou o trabalho de professores, diretores e gestores, ressaltando a importância de oferecer um ambiente acolhedor e educação de qualidade às crianças do município.
Roque Haas, o Rocha (PP) O vereador Roque Haas, o Rocha, destacou a importância da Feira Agrícola de Forqueta como forma de valorização dos produtores rurais, que enfrentam dificuldades financeiras, enchentes e atrasos no plantio. Também comentou a previsão de melhorias na estrada vicinal de Forqueta e cobrou intervenções de segurança na ERS-130, especialmente nos acessos à Dona Rita e ao Novo Horizonte. Defendeu ainda a construção de uma via lateral que permita deslocamentos mais seguros na região da ponte do Forqueta. Outro assunto abordado foi a demora na entrega de moradias às famílias atingidas pelas enchentes. O parlamentar criticou a situação e cobrou maior agilidade das autoridades para atender as pessoas que perderam suas casas.
Paulo Rogério Corrêa de Goes (MDB) O vereador Paulo Rogério Corrêa de Goes destacou o avanço do projeto de construção do novo quartel da Brigada Militar de Arroio do Meio. Segundo ele, a licitação foi realizada nesta quarta-feira, com recursos de aproximadamente R$ 1,675 milhão. O parlamentar também apresentou requerimentos solicitando a instalação de lixeiras na Rua João Carlos Machado e a recuperação de um guarda-corpo de madeira que apresenta problemas de conservação. Ainda agradeceu à Administração Municipal por melhorias realizadas nas proximidades da Escola São Caetano e por reparos no telhado de um ginásio escolar. Ao final, convidou a população para a Feira Agrícola de Forqueta, ressaltando a importância da agricultura para a economia e o desenvolvimento do município.
Jean Kehl (MDB) O vereador Jean Kehl concentrou seu pronunciamento na importância da representatividade política do Vale do Taquari após as eleições. O parlamentar afirmou que a população demonstrou interesse em eleger candidatos da própria região, especialmente quando existem chances concretas de vitória. Segundo ele, contar com representantes próximos da comunidade é fundamental para ampliar a participação regional nas decisões e na distribuição de recursos estaduais e federais. Kehl também apresentou críticas aos elevados gastos com a estrutura política brasileira. Por fim, defendeu que os agentes políticos do Vale do Taquari, independentemente de suas siglas partidárias, trabalhem de forma conjunta para fortalecer a região e garantir maior atenção às demandas dos municípios.
Ângela Friedrich (MDB) A vereadora Ângela Friedrich cobrou providências para a conclusão das obras da Escola Getúlio Vargas, que atende 56 alunos e conta com 18 profissionais. Conforme relatou, a instituição enfrenta dificuldades de espaço, com turmas dividindo ambientes e utilização de uma sala improvisada no salão. A parlamentar afirmou que a obra, iniciada em janeiro de 2025, permanece paralisada e defendeu a possibilidade de uma nova licitação para garantir sua conclusão. Também convidou a comunidade para a Feira Agrícola de Forqueta e parabenizou os deputados eleitos, manifestando expectativa pela destinação de recursos ao município. Por fim, destacou a contribuição do novo supermercado para a movimentação comercial e econômica do Centro de Arroio do Meio.
Mariano Weizenmann (PP) O vereador Mariano Weizenmann apresentou demandas relacionadas à segurança viária e à infraestrutura urbana. Solicitou melhorias na travessia elevada em frente à empresa Girando Sol, onde o pavimento apresenta danos, e defendeu a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no trevo de acesso a Arroio do Meio, buscando reduzir acidentes, especialmente com caminhões. Também cobrou a recuperação de lixeiras públicas e sugeriu mudanças no sistema de descarte de resíduos. O parlamentar comentou investimentos previstos na iluminação da Área de Lazer Pérola do Vale e destacou a importância de executar projetos já aprovados. Por fim, parabenizou deputados eleitos e ressaltou a destinação de emendas parlamentares ao município, defendendo o retorno dos recursos às comunidades.
Ricardo Liesenfeld (PP) O vereador Ricardo Liesenfeld abordou dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais, especialmente no transporte e na destinação de dejetos líquidos de animais durante períodos de chuva intensa. Defendeu que o Município avalie a aquisição de um caminhão para auxiliar nesse serviço, ressaltando que os resíduos também podem ser aproveitados como fertilizantes. Outra proposta apresentada foi a retirada licenciada de cascalho dos rios, material que poderia ser utilizado na manutenção das estradas e contribuir para o desassoreamento. O parlamentar ainda criticou a demora da concessionária de energia na ligação elétrica de uma residência construída após as enchentes. Segundo ele, a solicitação enfrenta entraves burocráticos há quase dois anos, prejudicando a família.
Juliane Pereira Duarte (PDT) A vereadora Juliane Pereira Duarte, que assumiu uma cadeira no Legislativo, destacou duas prioridades: o enfrentamento à violência contra as mulheres e a proteção animal. Na primeira pauta, ressaltou a importância do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, o CRAM, e da rede municipal de acolhimento, defendendo maior divulgação dos serviços, especialmente nas comunidades do interior. Também pediu continuidade das políticas públicas e fortalecimento das equipes de atendimento. Sobre a causa animal, cobrou a reativação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, melhorias nos programas de castração e fiscalização mais rigorosa contra abandono e maus-tratos. A parlamentar defendeu ainda a criação de um centro municipal de proteção animal e a aplicação efetiva da legislação existente.
Rodrigo Emílio Quinot (PL) Não fez uso do espaço.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 21 de outubro. (Créditos: Marcio Steiner/Divulgação)
