O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, afastar a cassação do diploma do vereador Ernani Luís de Castro (MDB) e manter seu mandato. O processo também envolveu a campanha eleitoral de 2024 do então candidato a prefeito de Estrela, Elmar Schneider, e de seu vice, João Carlos Schäfer.
A decisão reformou sentença da Justiça Eleitoral de Estrela, que havia determinado a cassação do diploma de Ernani e sua inelegibilidade por oito anos. As acusações contra a chapa majoritária de Elmar e Schäfer já haviam sido rejeitadas em primeira instância.
A ação teve origem em um evento realizado em setembro de 2024, na sede da empresa Capotas do Vale, com churrasco, bebidas e música. O encontro contou com a presença de Ernani, Elmar Schneider e João Carlos Schäfer, e o convite fazia referência aos candidatos e à apresentação de projetos para as comunidades de Porongos e Glória.
Segundo o processo, a empresa teria participado da organização e custeado despesas do evento, que, conforme o voto da relatora, desembargadora Magdieli Frantz Machado, adquiriu caráter eleitoral. Os gastos, porém, não teriam sido registrados na prestação de contas da campanha de Ernani.
Também foi analisada a presença de uma embarcação da Defesa Civil de Estrela em imagens relacionadas à campanha. O Ministério Público Eleitoral apontou possível uso de bem público para fins eleitorais. A relatora reconheceu que a embarcação pertencia ao município, mas avaliou que não havia provas suficientes de desvio de finalidade.
Por unanimidade, o TRE-RS entendeu que as irregularidades apontadas não eram suficientes para justificar a cassação do vereador.
Com a decisão, Ernani permanece no cargo e o processo é encerrado, no âmbito do TRE-RS, mantendo-se também afastadas as acusações contra a chapa majoritária de Elmar Schneider e João Carlos Schäfer.
