Câmara deu aval a dois projetos do Executivo, enquanto outras sete propostas seguem em análise nas comissões
Na noite desta quarta-feira, dia 5 de agosto, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL), realizou mais uma sessão ordinária.
Retornou do seu período de licença, o vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD).
Antecedendo a sessão, representantes da Administração Municipal se reuniram com os vereadores para justificar o encaminhamento do Projeto de Lei 050, que deu entrada nesta semana na casa legislativa.
Ainda, a presença do munícipe, liderança comunitária e ex-vereador, atual vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), ambos de Arroio do Meio, Paulo Grassi. Ele estendeu o convite aos vereadores para a visitas a obras em andamento e já executadas no município.
Por parte do Pode Executivo houve o pedido da retirada do Projeto de Lei 034, o qual previa autorizar a regularização e o posterior desmembramento de uma área de 931,29 m² de imóvel rural situado na Rua Rui Barbosa.
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Sete projetos (em anexo), que deram entrada nesta semana, ficam baixados para análise das comissões e votação futura.
Incorporação de R$ 7,1 milhões ao orçamento municipal
O prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 041/2026. A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026) para viabilizar a entrada e aplicação de repasses financeiros das esferas estadual e federal. No total, o projeto soma a incorporação de R$ 7.179.119,99 ao orçamento municipal, destinados a obras de infraestrutura, saúde, assistência social, defesa civil e proteção animal.
De acordo com a mensagem justificativa, a aprovação do projeto é indispensável para criar as dotações orçamentárias e naturezas de despesa exigidas pela Lei Federal nº 4.320/1964. Sem essa autorização legislativa, a prefeitura fica impossibilitada de contabilizar e executar legalmente os valores conveniados.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
R$ 22 mil para a realização do 14º Campeonato Municipal de Futsal
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 042/2026, que autoriza o Executivo a investir até R$ 22 mil para cobrir despesas de organização e realização do 14º Campeonato Municipal de Futsal 2026. Realizado consecutivamente desde 2010, o torneio é considerado um dos eventos esportivos mais tradicionais da cidade.
Na mensagem justificativa, o prefeito ressalta que a iniciativa visa promover a integração comunitária, incentivar o esporte amador e oferecer opção de lazer e convivência para a população local.
Todos os vereadores foram favoráveis e a matéria foi aprovada.
Projetos baixados
O Projeto de Lei nº 044/2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 73.111,26 na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026) para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Cidadania através do PROCAD-SUAS. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social para o custeio de ações, serviços e aquisição de equipamentos do Cadastro Único no município.
O Projeto de Lei nº 045/2026: Autoriza o Executivo a conceder a permissão de uso do imóvel público do Esporte Clube Esperança, na comunidade de Rui Barbosa, à própria entidade pelo prazo de 12 meses. O espaço será destinado a atividades esportivas, culturais e comunitárias, ficando o clube responsável pelos custos de manutenção e conservação do local. A proposta prevê a prestação de contas anual das receitas obtidas na estrutura e garante que o município possa reutilizar o imóvel para abrigar moradores em situações de emergência ou desastres.
O Projeto de Lei nº 046/2026: Altera a Lei Municipal nº 4.503/2026 para corrigir formalmente o número do CNPJ do Conselho da Comunidade de Execução Penal de Arroio do Meio. A retificação visa adequar o cadastro da entidade beneficiária sem alterar o valor repassado ou o objetivo da lei, que destina auxílio financeiro para a construção de um Pavilhão de Trabalho no Presídio Estadual do município.
O Projeto de Lei nº 047/2026: Autoriza o Executivo a repassar até R$ 50 mil à Associação Esportiva Forquetense para custear despesas da IV Feira Agrícola de Arroio do Meio. O evento ocorrerá entre os dias 9 e 11 de outubro no Distrito de Forqueta, com previsão de reunir cerca de 15 mil visitantes. O recurso financeiro será aplicado em infraestrutura, como montagem de estandes, sonorização, gerador, banheiros químicos, além da divulgação, palestras e atrações musicais para fomentar o setor agropecuário e as agroindústrias locais.
O Projeto de Lei nº 048/2026: Autoriza o Executivo a custear até R$ 6 mil em despesas para a realização da Festa da Criança The Horse, promovida pela Sociedade Recreativa, Beneficente e Cultural The Horse com o apoio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Agendado para o dia 3 de outubro na Rua de Eventos, no Centro da cidade, o evento beneficente alusivo ao Dia da Criança receberá recursos destinados à locação de brinquedos infláveis, palco de pequeno porte, sonorização, impressão de convites e elaboração do PPCI.
O Projeto de Lei nº 049/2026: Autoriza o Executivo a conceder apoio financeiro de até R$ 15 mil ao CTG Querência do Arroio do Meio para o custeio de despesas da “Semana Farroupilha CTG Querência do Arroio do Meio e do I Acampamento Farroupilha”. O valor será destinado a cobrir gastos com infraestrutura, segurança, apresentações culturais e logística do evento, que visa valorizar a cultura gaúcha, movimentar a economia local e incentivar o turismo no município.
O Projeto de Lei nº 050/2026: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.481/2026 para ampliar de três para oito o número de vagas autorizadas para a contratação temporária de Operários Especializados (Padrão 2). A medida visa suprir a demanda urgente de serviços na Secretaria Municipal de Obras, no Setor de Serviços Urbanos e nas Subprefeituras de Arroio Grande, Palmas e Forqueta, decorrente do encerramento de contratos temporários em setembro e de baixas no quadro funcional. As contratações utilizarão candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado vigente.
Grande Expediente
Vereador Roque Haas, o Rocha (PP)**
O vereador Roque Haas destacou os prejuízos causados pelas duas últimas enchentes ao setor agrícola, especialmente pelo atraso no plantio e pelas dificuldades enfrentadas pelos produtores. Apesar disso, ressaltou a melhora no preço do leite, trazendo esperança ao campo. Também elogiou o trabalho da Secretaria de Obras pelo alargamento e manutenção das estradas, comemorou investimentos na comunidade de Rui Barbosa, como o fechamento da quadra e melhorias na cancha de bocha, e defendeu a retirada de cascalho dos rios para auxiliar no desassoreamento e garantir material para conservação das estradas.
Vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD)
Tio Hélio agradeceu à suplente Sabrina pelo período em que atuou na Câmara e destacou o sucesso da Feira Gastronômica, que reuniu cerca de 10 mil visitantes. Também elogiou o encontro de carros antigos realizado em São Caetano e sugeriu que o evento passe a integrar o calendário oficial do município. O vereador voltou a cobrar a recuperação de lixeiras danificadas em diversos bairros e convidou a comunidade para prestigiar a Semana Farroupilha e a IV Feira Agrícola de Forqueta.
Vereadora Maria Helena Matte (MDB)
Maria Helena ressaltou a preocupação causada pelas recentes enchentes, mas concentrou sua manifestação no sucesso da Feira Gastronômica. Segundo ela, o evento fortaleceu a economia, o turismo e a cultura local, reunindo milhares de visitantes e valorizando artistas, entidades e expositores do município. A vereadora também destacou que parte dos recursos investidos foi proveniente do Fundo de Apoio à Cultura e parabenizou todos os envolvidos pela organização.
Vereador Fernando Kuhn (MDB)
Fernando Kuhn enalteceu o trabalho da Defesa Civil, das equipes da Prefeitura e dos servidores que atuaram durante as duas últimas enchentes. Explicou as dificuldades enfrentadas na leitura das cotas do Rio Taquari e orientou os moradores de áreas sujeitas a alagamentos a conhecerem a cota de suas residências. Também destacou a instalação de novas réguas de monitoramento do rio e os investimentos realizados para fortalecer a estrutura da Defesa Civil, especialmente no distrito de Palmas.
Vereador Ricardo Leopoldo Liesenfeld (PP)
Ricardo Liesenfeld elogiou o secretário de Obras pelo trabalho desenvolvido e defendeu que os proprietários sejam responsáveis pela limpeza de terrenos particulares. Também voltou a pedir que o município invista em um caminhão para transporte de dejetos líquidos, beneficiando produtores rurais, e cobrou do Estado a liberação da retirada de cascalho dos rios. Por fim, solicitou mais atenção das empresas responsáveis pela troca de postes para evitar problemas na iluminação pública.
Vereador Cesar André Kortz (MDB)
Cesar Kortz fez um relato das ações realizadas pela Prefeitura durante as duas últimas enchentes, destacando a atuação das equipes na limpeza de ruas, recuperação de estradas, desobstrução de bueiros e atendimento às comunidades do interior. O vereador lamentou os prejuízos sofridos pelos agricultores e criticou a exploração política dos momentos de dificuldade enfrentados pela população, defendendo maior valorização das famílias do meio rural.
Vereador Mariano Weizenmann (PP)
Mariano Weizenmann parabenizou a Defesa Civil pela condução das recentes enchentes, mas criticou as divergências entre as informações divulgadas pelo Estado e pelo município. Também questionou a contratação de caminhão terceirizado para remoção de famílias desalojadas. O vereador comentou os prejuízos causados aos agricultores pelo Rio Forqueta, cobrou melhorias na iluminação pública e na parada de ônibus às margens da ERS-130, apresentou pedidos para obras de mobilidade urbana e voltou a defender um programa de apoio às pessoas com deficiência, autismo e síndrome de Down. Encerrando, elogiou o sucesso da Feira Gastronômica.
Vereador Odair José Werner (PDT)
Odair Werner destacou a atuação da Defesa Civil durante as enchentes e pediu mais atenção do Estado na precisão das previsões meteorológicas. Também solicitou a revitalização da faixa de pedestres em frente à empresa Bioideal, comemorou a conclusão do asfalto da Rua Vunibaldo Thomas, sugeriu integrar o encontro de carros antigos à Feira Gastronômica e comentou demandas relacionadas ao estacionamento de caminhões na Rua Helmut Kuhn. O vereador ainda destacou a importância dos cursos de qualificação profissional promovidos no município e elogiou as melhorias nas estradas do interior.
Vereador Vanderlei Majolo (PP)
Vanderlei Majolo falou sobre o crescimento do bairro Barra do Forqueta, destacando obras como a nova creche, a unidade de saúde e melhorias na infraestrutura. Também cobrou atenção para a iluminação pública, parada de ônibus e recuperação de ruas. O vereador pediu manutenção na vicinal Forqueta e alertou para um buraco na subida da Bela Vista. Além disso, elogiou a Feira Gastronômica e defendeu uma solução para a grande quantidade de madeira acumulada às margens dos rios após as enchentes, sugerindo o reaproveitamento desse material.
Vereador Paulo Rogério Corrêa de Goes (MDB)
Paulo Corrêa de Goes demonstrou preocupação com a demora na construção das moradias destinadas às famílias atingidas pelas enchentes de 2023. Segundo ele, cerca de 294 famílias aguardam há quase três anos pela solução definitiva. O vereador afirmou que buscou informações junto aos órgãos responsáveis e manifestou esperança de que os projetos avancem. Também elogiou o trabalho da Defesa Civil nas recentes enchentes e destacou o sucesso da Feira Gastronômica, sugerindo que a próxima edição tenha início já no sábado pela manhã.
Vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL)
O presidente da Câmara, Rodrigo Quinot, criticou a demora na construção das moradias para famílias atingidas pelas enchentes e classificou como desumana a situação de quem ainda vive em moradias provisórias. Também elogiou a atuação da Defesa Civil de Arroio do Meio durante as recentes cheias, mas criticou informações desencontradas divulgadas pelo Governo do Estado. Quinot voltou a cobrar soluções da Corsan para os frequentes problemas de abastecimento nos bairros Barra do Forqueta e Medianeira, destacou a conclusão do asfalto da Rua José Vunibaldo Thomas e comentou o novo anúncio da construção de mais uma ponte ligando Arroio do Meio a Lajeado.
Foto: Marcio Steiner
