A Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou, na noite de quarta-feira (15), a segunda sessão ordinária de julho, sob a presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL). Entre os principais temas debatidos estiveram projetos voltados à reconstrução do município após as enchentes, apoio ao sistema prisional, regularização de áreas públicas e alterações na legislação tributária.
Antes da sessão, a presidente da Associação dos Menores de Arroio do Meio (Amam), Bruna Luisa Zanotelli Rockenbach, apresentou aos vereadores o projeto arquitetônico da futura sede da entidade. A estrutura, com aproximadamente 2,5 mil metros quadrados, está orçada em cerca de R$ 7 milhões. Segundo ela, apesar do investimento elevado, a obra representa economia a longo prazo e ampliará a capacidade de atendimento da instituição, que completa 56 anos neste sábado (18).
Projeto para custear remoção de postes é rejeitado
O principal debate da noite envolveu o Projeto de Lei nº 035, que autorizava o Poder Executivo a firmar convênios e termos de participação financeira com concessionárias de energia elétrica para custear a remoção, deslocamento e adequação de postes durante a execução de obras públicas.
A proposta permitiria ao município assumir parte dos custos em intervenções necessárias para pavimentações, abertura e ampliação de vias, melhorias na mobilidade urbana e rural, acessibilidade e eliminação de situações de risco.
O projeto havia sido retirado de votação na sessão anterior após pedido de vistas para análise mais detalhada.
Durante a votação, os vereadores Ricardo Liesenfeld (PP), Mariano Weizenmann (PP), Roque Haas (PP), Odair Werner (PDT) e Sabrina Eckhardt (PSD) votaram contra a matéria, alegando a ausência de um valor estimado para os custos que poderiam ser assumidos pelo município. Com empate em cinco votos favoráveis e cinco contrários, o presidente Rodrigo Quinot exerceu o voto de desempate, resultando na rejeição do projeto.
Câmara aprova auxílio para construção de pavilhão no Presídio Estadual
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 038, que autoriza o repasse de R$ 100 mil ao Conselho da Comunidade de Execução Penal de Arroio do Meio.
O recurso será destinado à construção de um Pavilhão de Trabalho no Presídio Estadual, ampliando a estrutura para o desenvolvimento de atividades laborais e oficinas voltadas à ressocialização dos apenados.
A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Roque Haas, Ricardo Liesenfeld, Mariano Weizenmann e Sabrina Eckhardt.
Isenção de IPTU é ampliada para mais famílias atingidas pelas enchentes
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL nº 039, que amplia os critérios para concessão de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo aos imóveis atingidos pelos eventos climáticos de setembro de 2023 e maio de 2024.
Com a alteração, passam a ser contemplados também imóveis que, embora não tenham sofrido danos estruturais, permanecem inabitáveis em razão dos prejuízos causados pelas enchentes.
Município poderá incorporar imóveis localizados em áreas de risco
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 040, que autoriza o Executivo a adquirir ou incorporar ao patrimônio público imóveis urbanos severamente atingidos pelas enchentes e deslizamentos registrados em 2023 e 2024, além de futuras áreas afetadas por situações oficialmente reconhecidas de calamidade pública.
A incorporação poderá ocorrer por meio de doação, permuta, desapropriação, dação em pagamento ou cessão de direitos possessórios.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca reorganizar o território municipal e evitar novas ocupações em áreas consideradas de risco.
Crédito especial garante regularização de áreas para acesso à nova ponte
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 043, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 168.935 para indenizar proprietários de áreas utilizadas na abertura da estrada de acesso à antiga Ponte do Exército, em Forqueta Baixa.
Os terrenos serão incorporados ao patrimônio municipal para garantir o acesso definitivo à nova ponte regional.
Durante a discussão, os vereadores Roque Haas e Mariano Weizenmann questionaram os valores das indenizações, argumentando que as avaliações foram realizadas após as enchentes, quando os imóveis sofreram desvalorização. Já o vereador Vanderlei Majolo reconheceu que os valores são inferiores aos praticados anteriormente, mas destacou que a pavimentação e as obras de infraestrutura tendem a valorizar novamente as propriedades da região.
A matéria foi aprovada pelos parlamentares.
Fotos: Marcio Steiner
Grande Expediente:
Vereador Ricardo Liesenfeld (PP)
O vereador Ricardo Liesenfeld destacou a audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor e defendeu maior atenção à agricultura. Segundo ele, o novo plano representa uma oportunidade para criar condições que incentivem a permanência dos jovens no campo. Ricardo afirmou que o interior enfrenta o abandono de propriedades e o envelhecimento da população rural, enquanto os municípios assumem cada vez mais responsabilidades sem o devido apoio dos governos estadual e federal. Ele ressaltou que investimentos em estradas e infraestrutura são fundamentais para fortalecer a agricultura e pediu que o tema receba atenção especial durante a elaboração do Plano Diretor.
Vereador Roque Haas, o Rocha (PP)
Roque Haas reforçou a preocupação com o futuro da agricultura e alertou para a redução do número de produtores rurais no município. Também voltou a cobrar providências em relação às condições do asfalto entre Arroio do Meio e Capitão, defendendo uma perícia técnica para verificar a qualidade da obra. O vereador sugeriu ainda que o cascalho retirado dos rios possa ser utilizado como base para futuras pavimentações. Rocha elogiou o andamento das obras da quadra da comunidade Esperança e destacou investimentos realizados pela administração municipal. Sobre o Plano Diretor, pediu equilíbrio para preservar a agricultura e evitar restrições excessivas às propriedades rurais.
Vereador Odair Werner (PDT)
Odair Werner voltou a cobrar soluções para os problemas no asfalto da VRS-482 e criticou a falta de retorno dos responsáveis pela obra. O vereador agradeceu ao deputado Pompeo de Mattos pela destinação de R$ 300 mil para o custeio da saúde do município. Também relatou reclamações de moradores da Barra do Forqueta sobre a falta de água, cobrando providências da Corsan e da concessionária responsável. Outro tema abordado foi a necessidade de manutenção das lixeiras públicas. Ao comentar o Plano Diretor, defendeu uma análise criteriosa das áreas classificadas como de risco para que o desenvolvimento do interior não seja prejudicado.
Vereador Cesar Kortz (MDB)
Cesar Kortz apresentou requerimentos solicitando melhorias na praça do Loteamento Nascer do Sol, manutenção dos brinquedos e recuperação dos calçamentos. Também pediu reparos no asfalto em frente à Escola São Caetano, visando garantir mais segurança aos estudantes. O vereador voltou a cobrar soluções para os problemas de abastecimento de água e alertou para o aumento de pequenos furtos no município, defendendo ações conjuntas entre poder público, Brigada Militar e comunidade. Sobre o Plano Diretor, destacou a necessidade de preservar as atividades agrícolas, especialmente nas áreas destinadas à produção de aves, suínos e leite.
Vereador Mariano Weizenmann (PP)
Mariano Weizenmann justificou voto contrário ao projeto que destina R$ 100 mil para a ampliação do Presídio Estadual, defendendo que os recursos sejam investidos em áreas de competência do município, como a educação infantil. O vereador também comentou a falta de vagas em creches e voltou a cobrar melhorias no abastecimento de água da Barra do Forqueta. Mariano elogiou a apresentação do Plano de Contingência da Defesa Civil, sugerindo maior atenção às comunidades do interior em situações de desastre. Também demonstrou preocupação com a demora na construção das moradias destinadas às famílias atingidas pelas enchentes e parabenizou a comunidade escolar do Guararapes pelas melhorias na escola.
Vereador Vanderlei Majolo (PP)
Vanderlei Majolo destacou a importância da agricultura para a economia e a história de Arroio do Meio, defendendo políticas que incentivem a permanência das famílias no campo. O vereador também comentou os problemas de abastecimento de água e informou que projetos de sistemas de abastecimento para comunidades do interior voltaram a avançar junto ao Governo Federal, após reuniões realizadas em Brasília. Segundo ele, a retomada das análises representa uma nova esperança para que os recursos sejam liberados e as obras possam ser executadas.
Vereadora Sabrina Eckhardt (PSD)
A vereadora Sabrina Eckhardt voltou a defender maior apoio à causa animal em Arroio do Meio. Ela pediu que o município destine uma nova área para a ONG Apaam, destacando que a estrutura atual já não comporta a demanda após os prejuízos causados pelas enchentes. Sabrina afirmou que a entidade já possui recursos e materiais para iniciar uma nova sede, faltando apenas o terreno. A parlamentar também comemorou o repasse de R$ 50 mil do Governo do Estado para castrações e microchipagem de cães e gatos e apresentou o cão Max (presente no plenário da sessão), treinado para suporte emocional, ressaltando a importância dos animais para a qualidade de vida das pessoas.
Vereadora Maria Helena Matte (MDB)
Maria Helena Matte reforçou apoio à causa animal e destacou que a Câmara tem aprovado projetos voltados à proteção dos animais. A vereadora também trouxe informações sobre a vacinação contra a bronquiolite, informando que mais de 150 gestantes já receberam a dose no município, contribuindo para reduzir internações de bebês. Outro tema abordado foi o programa de indenizações para famílias atingidas pelas enchentes de 2023 e 2024. Segundo ela, o cadastramento segue em andamento e os pagamentos estão previstos para iniciar em outubro. Maria Helena ainda convidou a comunidade para participar da 7ª Feira Gastronômica Sabores de Arroio do Meio, que ocorrerá em dois dias.
Vereador Fernando Kuhn (MDB)
Fernando Kuhn apresentou requerimentos propondo alterações no trânsito do centro da cidade, com a implantação de sentido único em ruas de maior movimento, além de solicitar melhorias na iluminação da ponte da ERS-130. O vereador também destacou investimentos viabilizados pelo deputado Juvir Costella, como obras em pontes e pavimentações. Fernando voltou a criticar a concessionária responsável pelo abastecimento de água devido aos problemas enfrentados pelos moradores da Barra do Forqueta e reforçou que a Administração Municipal segue acompanhando de perto o andamento dos projetos habitacionais destinados às famílias atingidas pelas enchentes.
Vereador Paulo Goes (MDB)
Paulo Goes destacou requerimento solicitando a revitalização das faixas de segurança em frente às escolas, visando ampliar a segurança de estudantes e motoristas. O vereador agradeceu à Administração por atender pedidos de melhorias em ruas do Bairro Aimoré, especialmente em calçamentos e vias sem pavimentação. Também informou que o projeto para construção do novo quartel da Brigada Militar avançou para a fase de licitação, classificando a obra como fundamental para a segurança pública do município. Por fim, voltou a cobrar soluções da concessionária responsável pelo abastecimento de água e manifestou apoio à mobilização dos moradores da Barra da Forqueta em busca de melhorias.
Vereador Rodrigo Quinot (PL) Não fez o uso do espaço
