Município será contemplado com R$ 56,7 milhões dentro de iniciativa do Governo do Estado voltada à retirada de famílias de áreas de alto risco atingidas pelas enchentes
Vale do Taquari – O Governo do Estado anunciou a destinação de recursos para municípios atingidos pelas enchentes dentro da primeira fase do Plano de Requalificação Urbanística, programa que prevê a indenização de proprietários de imóveis localizados em áreas de alto risco, a desocupação definitiva das chamadas zonas de arraste e a transformação desses espaços em áreas permanentemente protegidas.
Entre os municípios contemplados, Estrela receberá o maior volume de recursos desta etapa. Serão R$ 56,7 milhões destinados à aquisição de imóveis localizados em áreas consideradas próprias para ocupação humana após os eventos climáticos extremos registrados na região. Ao todo, a primeira fase do programa prevê investimentos estimados em R$ 191,8 milhões distribuídos entre cidades atingidas ao longo da bacia do Rio Taquari.
O decreto que regulamenta a iniciativa foi assinado nesta terça-feira (16) pelo governador Eduardo Leite. Os recursos possuem destinação exclusiva para a execução do programa e não poderão ser utilizados para outras finalidades.
Conforme o promotor de Justiça de Lajeado, Sérgio Diefenbach, estudos técnicos realizados após a enchente apontaram que medidas estruturais, como diques e barragens, não seriam suficientes para eliminar os riscos em determinadas áreas. Por isso, a estratégia adotada prioriza a retirada definitiva das famílias das regiões mais vulneráveis.
Segundo ele, foram identificadas 36 zonas de arraste entre Muçum e Mariante, distrito de Venâncio Aires, onde a recomendação técnica é de que não haja mais ocupação residencial. O programa permitirá a avaliação dos imóveis e o pagamento de indenizações aos proprietários, possibilitando que os municípios assumam a posse dessas áreas e as destinem à preservação ambiental e à proteção permanente.
A iniciativa busca atender famílias que ainda não haviam sido contempladas por programas habitacionais ou modalidades de compra assistida. Após a transferência dos imóveis, as áreas passarão a ser monitoradas para evitar novas ocupações, incluindo o uso de tecnologia de acompanhamento por satélite.
Os próximos passos incluem a formalização de termos de cooperação entre o Ministério Público, o Governo do Estado e os municípios participantes, além da validação das matrículas dos imóveis, avaliações técnicas e encaminhamento dos acordos por meio da Câmara de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado.
O programa integra a estratégia estadual de reconstrução das regiões afetadas pelas enchentes, com foco na proteção da vida, na prevenção de novos desastres e na adaptação dos municípios aos eventos climáticos extremos.
