O momento foi marcado pela lotação do plenário, com a presença de monitoras e professoras da área da educação, que realizaram um protesto pacífico, recebendo apoio dos vereadores.
A segunda sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Lajeado, realizada na terça-feira (10), foi marcada por manifestações da categoria dos monitores educacionais e por cobranças ao Executivo em diferentes áreas. Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Legislativo, Oilquer João Soares dos Santos, o Néco (PL).
Durante a sessão, profissionais da educação realizaram uma manifestação pacífica no plenário, levando cartazes e pedindo a regulamentação, no município, da Lei Federal nº 15.326. A legislação, sancionada em janeiro, enquadra os monitores no piso nacional da educação e os integra ao plano de carreira do magistério. O movimento repercutiu entre os parlamentares, que, em sua maioria, declararam apoio à categoria e defenderam a adequação da legislação no âmbito municipal.
No Grande Expediente, o vereador Aquiles Mallmann, o Cascão (PP), destacou a retomada do uso de dois veículos adaptados para transporte de pacientes com dificuldade de locomoção, que passaram por manutenção e voltaram a atender a comunidade. Ele também comentou a pavimentação comunitária da Rua Pedro Júlio Diedrich, obra de cerca de 860 metros que, segundo o parlamentar, deve melhorar a mobilidade em uma via com grande fluxo de veículos e atividade comercial.
Em sua primeira manifestação após assumir o cargo nesta semana, o vereador Luís Benoitt (PL) ressaltou o trabalho da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde atuou por oito anos, e atribuiu a conquista do mandato ao esforço coletivo dos colegas. O parlamentar também declarou apoio às reivindicações dos monitores educacionais.
Mano Pereira (PL) reforçou o posicionamento favorável da Câmara à categoria, destacando a importância do trabalho desempenhado pelos monitores nas escolas do município.
Já o vereador Fabiano Bergmann (PP) cobrou da Corsan a recuperação da Rua Sete de Setembro e de vias próximas, após obras de instalação de nova tubulação. Segundo ele, a responsabilidade pela manutenção deve ser da empresa, para evitar custos adicionais ao município.
A vereadora Ana da APAMA (PP) destacou sua atuação voluntária na causa animal, iniciada há mais de uma década, e afirmou que mantém os atendimentos por meio de doações, rifas e ações solidárias. Ela também mencionou a criação da Clínica Veterinária Municipal como uma das conquistas recentes na área.
Rosane Maria Cardoso (PP) manifestou apoio à mobilização dos profissionais da educação e defendeu o reconhecimento, em Lajeado, da Lei nº 15.326, lamentando que, muitas vezes, a garantia de direitos dependa de novas legislações.
O vereador Eder Spohr (MDB) defendeu a equiparação salarial entre monitores e agentes de educação, destacando a necessidade de critérios justos. Ele também elogiou a atuação do suplente Ramatis de Oliveira (PL) na CPI em andamento na Câmara, porém lamentou o afastamento do colega que deixou o Poder Legislativo por conta da transmissão de cargo ao vereador titular Luís Benoitt (PL).
Jones Barbosa da Silva, o Vavá (MDB), reforçou o pedido de urgência para que o município adeque a situação dos profissionais conforme a lei federal, lembrando que a categoria já está amparada pela legislação nacional.
Encerrando o Grande Expediente, o presidente Néco (PL) cobrou a regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Lajeado. Segundo ele, o investimento mensal seria de pouco mais de R$ 12 mil, mas permitiria reduzir o tempo de resposta em atendimentos de emergência, passando de cerca de 20 para oito minutos. O presidente também manifestou apoio à mobilização pacífica dos profissionais da educação.
Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 006-02/2026 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à ACIL para a promoção e organização da 23ª Expovale e da 11ª Construmóbil.
Situação: Aprovado.
Projeto de Lei nº 008-02/2026 – Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 01 (um) Educador Social.
Situação: Aprovado.
Projeto de Lei nº 012-02/2026 – Cria 01 (uma) vaga no cargo de Engenheiro Civil com Especialização em Engenharia de Tráfego e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Aprovado.
Projeto de Lei nº 016-02/2026 – Altera a Lei nº 12.073, de 20 de janeiro de 2026, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais, para adequação ao novo valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Situação: Aprovado.
Veto ao CM nº 087/2025 – Veto ao Projeto de Lei CM nº 087/2025, conforme o art. 45, § 1º da Lei Orgânica do Município, que altera a Lei Municipal nº 11.449, de 03 de outubro de 2022.
Situação: Aprovado.
Projeto de Lei CM nº 113-01/2025 – Denomina de Rua da Inovação vias localizadas nos loteamentos Glória, Ernesto Lenz e Reitter, no Bairro Floresta, em Lajeado, de autoria da vereadora Ana Rita.
Situação: Aprovado.
