Após a conclusão da sindicância que investigou supostas irregularidades em serviços realizados no município, a Prefeitura de Lajeado apresenta um conjunto de medidas administrativas para qualificar os processos de contratação, fiscalização e execução de serviços por empresas terceirizadas. A investigação interna, conduzida por servidores concursados e instaurada imediatamente após o recebimento das denúncias, antes mesmo de sua divulgação pública, teve seu relatório finalizado na semana passada, identificando inconformidades tanto técnicas quanto administrativas nos serviços prestados pela empresa PDS Obras Ltda. O relatório foi homologado segunda-feira, 19/01, pela Prefeita e encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.Ao longo do trabalho, foram ouvidas onze pessoas, além de representantes da empresa investigada. O relatório recomenda a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para servidores apontados na apuração e a abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilização de Fornecedor (PAARF) contra a empresa investigada, com a finalidade de apurar eventual dano ao erário público. Nesta nova etapa, também será contratada perícia técnica especializada para apurar valores a serem restituídos ao município, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.Como resposta à situação e com base tanto nos elementos da sindicância quanto em um diagnóstico operacional realizado nos últimos meses, o Executivo municipal vem adotando medidas de revisão e aprimoramento dos processos administrativos, com ações imediatas já implementadas e outras em encaminhamento para as próximas semanas.
Entre as providências já adotadas estão a suspensão dos serviços e dos pagamentos pendentes à empresa investigada, a realização de um curso de qualificação para fiscais de contratos em dezembro de 2025, com participação de 44 servidores, a nomeação de um novo secretário de Obras, reformulação da equipe da pasta com o reforço técnico de dois engenheiros e a realização de um diagnóstico geral da secretaria.
Para a prefeita Gláucia, o conjunto de medidas representa um avanço importante na modernização administrativa e no fortalecimento dos mecanismos de controle do município.
– Desde o recebimento das denúncias, nossa atuação tem sido pautada pelo rigor, pela transparência e pela responsabilidade com o dinheiro público. Não toleramos qualquer conduta indevida. As medidas já adotadas e as que estão em encaminhamento vão fortalecer os controles internos, dar mais segurança aos processos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e eficiente – afirma Gláucia.
Ações do Executivo para aprimorar os processos internos:
1. Envio de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para transformar o atual Controle Interno em Controladoria-Geral do Município, com ampliação de atribuições, reestruturação do modelo de fiscalização e reforço da equipe, incluindo obrigatoriamente um engenheiro;
2. Contratação de perícia técnica individualizada para apuração de dano ao erário e adoção de medidas de ressarcimento;
3. Instauração de Processso Administrativo Disciplinar (PAD) para servidores apontados na sindicância;
4. Abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilização de Fornecedor (PAARF) contra a empresa investigada, com encaminhamento para rescisão definitiva do contrato e manutenção da retenção dos valores ainda não pagos até apuração final;
5. Continuidade do programa de qualificação dos fiscais de contratos, com novo treinamento previsto para março de 2026;
6. Conclusão da reestruturação da Secretaria de Obras, incluindo:
* a) reformulação da equipe técnica de fiscalização, com a contratação de dois engenheiros concursados, desligamentos e a implementação de novos procedimentos de conferência e liberação de serviços;
* b) revisão e padronização dos processos internos, com formalização de novas ordens de serviço e rotinas operacionais;
7. Revisão e aprimoramento do Código de Ética e Conduta, com foco nos deveres, responsabilidades e obrigações dos cargos comissionados;
8. Criação de um Canal de Denúncias específico para o recebimento e tratamento de casos graves, reforçando os mecanismos de controle e transparência.
