O Município de Estrela aprovou, junto à Câmara de Vereadores, projeto de lei que regulamenta e garante a continuidade do fornecimento de água no interior, por meio das associações e sociedades de abastecimento já constituídas nas comunidades rurais. O Projeto de Lei 166/2025 foi apreciado e aprovado na sessão desta segunda-feira, 22. A medida assegura segurança jurídica à atuação dessas entidades e beneficia diretamente 2.092 famílias que residem ou possuem propriedades no meio rural.
A proposta autoriza a permanência das sociedades de água na captação, tratamento, distribuição e fornecimento de água potável, reconhecendo um modelo comunitário consolidado ao longo de décadas no interior do município. A legislação estabelece diretrizes para a continuidade e a qualidade do serviço, além de responsabilidades ambientais, em conformidade com o marco legal do saneamento.
A construção do projeto envolveu diálogo direto com as comunidades atendidas e com os representantes das sociedades de água. O vice-prefeito Márcio Mallmann articulou reuniões com moradores do interior e lideranças comunitárias para garantir que a regulamentação preservasse o acesso das famílias ao serviço. “A preocupação foi assegurar tranquilidade às famílias do interior e dar respaldo legal a um modelo que já funciona há muitos anos, respeitando a realidade das comunidades e garantindo a continuidade do acesso à água”, afirma Mallmann.
Com a aprovação da lei, o Município de Estrela consolida uma política pública voltada à segurança hídrica no meio rural, fortalece a organização comunitária e amplia a previsibilidade jurídica para a continuidade de um serviço essencial. “Estamos garantindo que essas comunidades sigam tendo acesso à água com qualidade, responsabilidade e respeito à sua forma de organização. É uma decisão que protege as famílias, dá estabilidade às sociedades de água e assegura um futuro mais seguro para quem vive e produz no interior”, complementa o vice-prefeito.
Comunidades com Sociedades de Água no interior
Arroio do Ouro;
Delfina;
Linha Figueira;
Linha Geraldo;
Linha Geraldo Baixa;
Linha Lenz;
Linha Lenz Fundos;
Linha Porongos;
Roncador Frente Wolf;
Wolf;
Wolf Divisa;
Wolf Roncador;
Santa Rita;
São Jacó;
São João;
São José;
São Luiz;
Primavera Geraldo Alta;
Novo Paraíso;
Linha Santo Antônio Fundos;
Morro Strehl Costão;
Beija Flor Costão;
Santa Rita Centro.
