BRASÍLIA – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de animais para puxar carroças em todo o país. A proposta prevê penas de reclusão de dois a cinco anos e multa, que pode ser dobrada em caso de morte do animal.
O texto também criminaliza o uso de animais em circos, apresentações de malabarismo e espetáculos semelhantes, inclusive transmitidos pela internet. Atualmente, restrições ao uso de tração animal são estabelecidas por legislações estaduais; com a medida, a proibição passará a ter caráter nacional.
Exceções previstas
A proposta autoriza a utilização de animais em situações específicas, como:
práticas esportivas e de lazer com cavalos (turfe, hipismo e equoterapia);
forças de segurança que utilizam montaria;
agricultura familiar de subsistência, desde que observadas boas práticas de manejo.
Debate
Relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) defendeu a necessidade de medidas que evitem maus-tratos. O parecer aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 176/23, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
Segundo Ganem, o novo texto prevê punição apenas em casos de dano à integridade física dos animais, e não em todas as situações. O parlamentar também destacou a importância de políticas públicas de transição para famílias que ainda dependem da tração animal como meio de subsistência.
Próximos passos
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votado no plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
