Lajeado ficou em 12º lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças. O relatório, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte analisou os dados relativos ao primeiro trimestre de 2025 dos municípios brasileiros que dispensaram Alvarás e Licenças para mais de 800 atividades econômicas.
Conforme o secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDEI) de Lajeado, Jairo Valandro, isso evidencia uma maior flexibilidade regulatória de Lajeado e torna o município apto a atrair mais investimentos e fomentar o desenvolvimento local. Com base no relatório do ranking, Lajeado dispensa alvarás e licenças para 848 atividades econômicas. O município que lidera o ranking é Jaboatão dos Guararapes (PE), que dispensa alvarás e licenças para um total de 1.195 atividades econômicas.
A lista segue os critérios estabelecidos pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) com todos os municípios brasileiros e suas respectivas classificações quanto à dispensa de alvarás e licenças para o exercício de atividades econômicas. O ranking considera apenas os municípios que encaminharam normas específicas ao Governo Federal. Dos 674 municípios com normas específicas, 567 apresentaram maior número de atividades dispensadas que a norma federal. Por outro lado, 107 municípios ainda apresentam quantitativos inferiores, revelando oportunidades para avanços locais na regulamentação.
Nas considerações finais do relatório, é mencionado que a ampliação da dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco representa um passo fundamental na promoção da liberdade econômica e no estímulo ao empreendedorismo, o que é crucial para a desburocratização do ambiente de negócios, permitindo que empreendedores possam iniciar suas atividades de forma mais rápida e menos onerosa. O presente relatório destaca avanços significativos tanto em âmbito estadual quanto municipal. Estados como São Paulo e o Rio Grande do Sul têm liderado esforços para facilitar a abertura de negócios em mais de 900 atividades econômicas. No entanto, ainda há um vasto espaço para expansão, especialmente em regiões onde a implementação de normas de liberdade econômica ainda é limitada. A adoção de normas próprias por estados e municípios permite adaptações mais coerentes com a realidade local, além de garantir maior segurança jurídica e previsibilidade para o empreendedor.
O ranking pode ser consultado acessando https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/tabelas-de-dispensa-de-alvara/ranking-de-atividades-economicas-dispensadas-1o-trimestre-2025.pdf
