A Câmara de Vereadores de Lajeado realizou na última terça-feira, (19), a 41ª Sessão Ordinária, onde temas relevantes foram discutidos. Entre os assuntos pautados estavam o espetáculo de Natal “Bernardo e as Aventuras do Gorro Vermelho”, a Expovale + Construmóbil, o contrato da CORSAN/AEGEA, melhorias no município e a ampliação de vagas em creches.
Por solicitação do vereador Isidoro Fornari Neto (PP), o Projeto de Lei nº 089-04/2024 foi incluído na pauta do dia por meio de acordo de liderança. O projeto foi analisado e aprovado pelo Plenário, junto com outras proposições.
Já o restante da pauta, se deu pelo seguinte desfecho:
Aprovados:
Projeto de Lei nº 089-04/2024 – Altera a ementa e os artigos 1º, 4º e 5º da Lei nº 11.799, de 24 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do Município de Lajeado por imóveis de propriedade e adquiridos por Docile Alimentos Ltda e imóveis de propriedade de NJH Administração e Participações S/A. – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei CM nº 064-04/2024 – Denomina de Praça Maria Bernardete Betti a área de terrenos urbana, de domínio público, localizada na Avenida Rio Grande do Norte, Bairro Universitário, Lajeado/RS. – Autor: Deolí Gräff
Vistas:
Projeto de Lei nº 080-04/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Especial. – Autor: Poder Executivo
O Vereador Eder Spohr (MDB) solicitou vistas do presente projeto para uma análise mais detalhada da matéria. O qual, conforme o Regimento interno, possui o prazo de 10 dias para a devolução da proposição e retorno na Sessão.
Projeto de Lei CM nº 061-04/2024 – Revoga expressamente as Leis Municipais que especifica. – Autoria: Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização: Alex Schmitt,Deolí Gräff, Heitor Luiz Hoppe e Paula Thomas.
O vereador Márcio Dal Cin (MDB) também solicitou vistas para análise, com prazo regimental de 10 dias para devolução.
As sessões da Câmara de Lajeado acontecem todas às terças-feiras, às 17h, no Plenário, sendo abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara, garantindo transparência e participação da comunidade. A próxima sessão está marcada para o dia 26 de novembro de 2024.
