Na sessão desta terça-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Lajeado respeitou um minuto de silêncio em memória do suplente de vereador Paulo Roberto Schneider, falecido aos 53 anos em decorrência de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Schneider era filiado ao MDB e líder comunitário.
Os vereadores aprovaram Projeto de Lei CM n° 042-04/2024 de autoria da vereadora Ana da Apama (PP), que dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Lajeado”. Também foi aprovado Ofício do Executivo sobre abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 2.183, 55 para a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento (Fuvates).
A sessão, conduzida pelo presidente Lorival Silveira (PP), contou com a presença do suplente Antônio Marcos Silva de Oliveira (MDB), na cadeira do vereador titular Waldir Blau(MDB), que está de licença para tratar de interesse particular.
Os projetos com pedido de vista e que voltarão a ser discutidos nas próximas sessões foram:
Projeto de Lei n° 037-04/2024 – Autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar imóvel da destinação de área de recreação pública e institucional, passando para a categoria de bem dominial, e realizar permuta com Comércio de Paletes Widthauper Ltda.
Projeto de Lei n° 045-04/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um terreno urbano de propriedade de Gutenfels Empreendimentos Ltda e Vargas Construções e Incorporações Ltda.
Projeto de Lei n° 066-04/2024 – Altera o Anexo 06 da Lei no 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 035-04/2024 – Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cotas de enchente nas placas de identificação das ruas do município de Lajeado e dá outras providências. VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF.
Projeto de Lei CM n° 039-04/2024 – Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424/2017. VEREADOR WALDIR BLAU (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar pela ilegalidade do projeto).
