Pelo segundo ano consecutivo, o município de Lajeado recebeu nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). O município também obteve nota A+ no índice CAPAG (Capacidade de Pagamento) da Secretaria do Tesouro Nacional em 2024.
O Siconfi, uma plataforma do Tesouro Nacional, facilita o acesso público a relatórios contábeis e fiscais de estados e municípios, permitindo análises detalhadas da gestão financeira. A nota A conquistada por Lajeado reflete o compromisso com a transparência e a eficiência.
– A responsabilidade fiscal e a transparência sempre foram nossas prioridades. Esta nota é um reconhecimento do nosso esforço em administrar os recursos públicos de forma eficiente, além de destacar a qualidade técnica da nossa equipe – comentou Rafael Spengler, secretário municipal da Fazenda.
O índice CAPAG é usado para a avaliação fiscal de municípios e estados, servindo como referência para novos empréstimos garantidos pela União. A metodologia do CAPAG abrange três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Spengler explica que alcançar a nota A+ demonstra a transparência e também uma gestão financeira que garante o cumprimento dos compromissos financeiros do município.
Indicadores de Avaliação
Os principais indicadores do índice CAPAG incluem:
– Endividamento: Relação entre a receita corrente líquida e a dívida municipal
– Poupança Corrente: Comparação entre despesas e receitas do município
– Índice de Liquidez: Avaliação das obrigações financeiras em relação ao caixa disponível
Além destes, fatores como a pontualidade no envio das contas anuais e a aplicação mínima de recursos em educação e saúde são considerados. O índice CAPAG identifica municípios com capacidade financeira para honrar compromissos, sendo uma garantia para a União e um parâmetro para financiamentos e repasses de convênios.
