Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Lajeado desta terça-feira (02/07), foram aprovados, três Projetos de Lei de autoria do Executivo e Legislativo. A votação, conduzida pelo presidente Lorival Silveira (PP), contou com a presença do suplente Marcelo Amaral, que assumiu a cadeira do MDB, em substituição ao vereador Carlos Eduardo Ranzi, que está de licença. Amaral ficará responsável pelas atividades do gabinete por 15 dias.
Foram APROVADAS, as seguintes proposições:
Projeto de Lei n° 061-04/2024 – Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral, Censo Previdenciário e a Prova de Vida dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei CM n° 031-04/2024 – Torna a Língua Alemã Patrimônio
Cultural do Município de Lajeado. VEREADOR DEOLÍ GRAFF.
Projeto de Lei CM n° 040-04/2024 – Institui o mês “Julho Laranja”, voltado à conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e sobre meios de ação em casos de desastres e catástrofes. VEREADORA ANA DA APAMA.
Os projetos com PEDIDO DE ADIAMENTO e que voltarão a ser discutidos nas próximas sessões foram:
Projeto de Lei n° 037-04/2024 – Autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar imóvel da destinação de área de recreação pública e institucional, passando para a categoria de bem dominial, e realizar permuta com Comércio de Paletes Widthauper Ltda.
Projeto de Lei n° 045-04/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber, na forma de dação em pagamento, um terreno urbano de
propriedade de Gutenfels Empreendimentos Ltda e Vargas Construções e Incorporações Ltda.
Projeto de Lei n° 063-04/2024 – Altera a ementa e artigos 1º e 3º da Lei nº 11.671/2023, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento uma área de terreno urbano pela execução das obras dos Setores 01 e 04 do Parque Linear Engenho.
Projeto de Lei CM n° 035-04/2024 – Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cotas de enchente nas placas de identificação das ruas de Lajeado e dá outras providências. VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF + EMENDA 01 – Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei CM 35/2024. VEREADORA ANA DA APAMA.
Projeto de Lei CM n° 039-04/2024 – Altera e inclui dispositivos da Lei
Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017. VEREADOR WALDIR BLAU (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto).
Retirada de Tramitação
Foi retirado de tramitação, a pedido da autora, vereadora Ana da Apama, o Projeto de Lei CM n° 036-04/2024, que sistematiza a atuação dos abrigos que alojam animais domésticos, cães e gatos, frente à calamidade pública decorrente do desastre climático, de Lajeado. O projeto teve parecer contrário emanado pela Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar.
Projetos Arquivados
O plenário acatou, por maioria de votos, dois pareceres pela ilegalidade de projetos de lei do Legislativo emitidos pela Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar. Diante da votação, os projetos a seguir serão arquivados:
Projeto de Lei CM n° 033-04/2024 – Dispõe sobre o sistema de cisternas no Município de Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA.
Projeto de Lei CM n° 034-04/2024 – Dispõe sobre a contratação em caráter emergencial de engenheiros civis para avaliação de casas em risco e de assistentes sociais para cadastramento e atendimento de famílias flageladas no município de Lajeado, e dá outras providências. VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF.
Atenção: Câmara suspende transmissão ao vivo durante período eleitoral
A Câmara de Vereadores de Lajeado decidiu suspender as transmissões em tempo real das sessões legislativas, bem como as reuniões das comissões permanentes, realizadas através das redes sociais (YouTube e Facebook), no período compreendido entre 04/07/2024 e 06/10/2024. A decisão foi proferida por meio de Ato da Mesa Diretora. Após o término do período eleitoral, as filmagens serão postadas junto às plataformas, para acesso ao público.
