Aprovadas indicações na sessão da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova
Na primeira sessão de dezembro, realizada nesta segunda-feira (04), os vereadores de Fazenda Vilanova aprovaram cinco indicações ao Executivo Municipal.
O vereador Tiago de Azevedo Lounai indicou que Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto disponibilize protetor solar e repelente para os alunos da educação infantil do município, pois o uso do repelente e protetor solar é necessário no verão para evitar queimaduras na pele e picadas de mosquitos como o Aedes aegypti, transmissor de graves doenças.
Também foram aprovadas quatro indicações da Câmara Júnior:
– Do vereador João Francisco da C. de Vargas para que o Executivo Municipal viabilize junto a CCR ViaSul, a construção de ciclovias nas ruas paralelas a BR 386, no Centro de Fazenda Vilanova.
– Do vereador Pietro Ramon dos Santos para que o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto providencie o conserto dos trincos das portas dos banheiros da Escola Municipal de Ensino Fundamental Edgar da Rosa Cardoso.
– Da vereadora Daphne Rayane Dias Steffens para que o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto proporcione aulas de dança para os jovens estudantes de Fazenda Vilanova, de forma gratuita, a exemplo das oficinas ofertadas pelo CRAS.
– Do vereador João Vitor da Costa Trindade para que o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto que escute apelo das crianças e aumente o tempo de recreio nas escolas da rede municipal de ensino.
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Os vereadores antes de votarem as matérias, nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Vereadores, analisam cada projeto nas comissões permanentes que são grupos de trabalho criados para tratar de assuntos específicos.
As comissões parlamentares, formada por três vereadores cada, têm o objetivo de debater os projetos antes da votação em plenário.
Estão em análise das comissões as seguintes matérias:
– Projeto de Lei do Executivo nº 045/2023, de 14 de novembro de 2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fazenda Vilanova para o exercício financeiro de 2024”.
– Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023, de 30 de novembro de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários oriundos da Lei Municipal nº 2.116, de 23 de novembro de 2021 alterada pela Lei Municipal nº 2.152, de 15/02/2022, e prorrogados pela Lei Municipal 2.218, de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023, de 30 de novembro de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários do cargo de Monitor de Educação Infantil, autorizado pela Lei Municipal nº 2.168, de 23 de março de 2022 e prorrogado pela Lei Municipal nº 2.220/2022, de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023, de 30 de novembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato temporário do cargo de Nutricionista, autorizado pela Lei Municipal nº 2.043, de 19 de janeiro de 2021 e prorrogado pela Lei Municipal nº 2.225, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023, de 30 de novembro de 2023, que “Autoriza a suplementação de recursos por Arrecadação a Maior”.
