Serão discutidos os editais relacionados à cultura para serem enviados
No próximo dia 24 de outubro, o Governo de Estrela, através da Secretaria de Turismo Cultura Esporte e Lazer (Setcel), vai realizar uma audiência pública para tratar da Lei Paulo Gustavo. O encontro, que vai acontecer no Colégio Martin Luther, no Bairro Oriental, tem como objetivo discutir e definir os editais do município em relação aos recursos disponíveis.
Conforme o consultor da Setcel, Fredi Rodrigues Camargo, a audiência é obrigatória para os municípios que desejam realizar editais. “A audiência pública é uma ferramenta exigida pela Lei Paulo Gustavo, pois é necessário que os municípios realizem uma consulta com a comunidade para democratizar o processo de elaboração dos editais”, explica Camargo.
Um dos objetivos dessa consulta é ouvir a classe que trabalha com cultura. “Precisamos realizar essas audiências para que esse público-alvo tenha participação ativa na implementação dos editais”, complementa o consultor.
Durante a audiência pública, serão discutidos os recursos disponíveis e como serão divididos entre os diferentes setores culturais de Estrela. Os recursos estão divididos em dois principais artigos: o artigo 5°, relacionado ao audiovisual, e o artigo 8°, relacionado às demais áreas culturais. “A audiência pública é uma oportunidade para a população participar ativamente no processo de definição dos editais culturais do município”, informa. O evento terá início às 19h e é aberto a todos que tenham interesse no assunto.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo é um projeto de lei proposto pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados do Brasil, que visa instituir uma política de incentivo à cultura em homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, conhecido por suas contribuições para o cenário cultural e pelos seus trabalhos no teatro, televisão e cinema.
As normas buscam promover e fomentar o desenvolvimento cultural do País, por meio de medidas como a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais, como peças teatrais, exposições, shows, filmes, entre outros. Esses incentivos buscam atrair o apoio da iniciativa privada, que poderá destinar parte do imposto devido para investir em cultura, recebendo em troca benefícios fiscais.
A ideia por trás da lei é estimular a produção cultural, além de homenagear e perpetuar a memória de Paulo Gustavo, um dos grandes ícones da comédia e do entretenimento no Brasil.
