Antes só permitido a instituições estaduais de ensino, assistências ou de saúde, o programa pode agora também beneficiar escolas municipais. Governo reforça a necessidade de adesão e participação da população
Um mês depois de dar o primeiro passo, o Governo de Estrela já avança na proposta de ampliar o retorno local de benefícios através do novo regulamento do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Antes permitindo apenas o cadastramento de instituições estaduais de ensino, assistências ou de saúde, o programa que busca maior arrecadação fiscal e o combate à sonegação de impostos através da inclusão de CPFs nas notas fiscais aceitará agora também a contemplação de escolas municipais através dos Conselhos de Pais e Mestres (CPMs). Reunião coordenada pelo setor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) com as diretoras das escolas e supervisão da Secretaria de Educação (Smed) alinhou a proposta.
Inicialmente, a Sefaz e a Smed acertaram um primeiro teste com a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) José Bonifácio, do Distrito de Costão. Aproveitaram a realização da 9ª Koloniefest para divulgação e engajamento ao programa como também escolha da escola como beneficiada, através de estande e uma equipe. Dezenas de pessoas aderiram ao programa e muitas escolheram a escola como beneficiada. O sucesso da ação levou as secretarias a acelerarem o processo junto às outras escolas.
Na reunião realizada na presença das equipes diretivas das escolas, foi dado os passos para o cadastramento das mesmas como entidade social junto ao NFG. No encontro, o secretário Felipe Diehl destacou a oportunidade que se abriu com o novo regulamento e a importância das escolas realizarem o cadastro para incentivarem elas como beneficiadas. “Cria-se uma oportunidade extra de recursos. Mas para tanto é necessária a adesão e comprometimento de pais, filhos e membros da comunidade para o verdadeiro retorno”, comentou.
Educação fiscal
A educação fiscal foi outro aspecto reforçado pelas equipes. Diehl ressaltou. “Não deixa também de ser mais um caminho de implantação da educação fiscal junto à população, principalmente a mais jovem, com isso desenvolvendo mais cedo um senso crítico das nossas crianças e adolescentes que assim, mais facilmente, vão entender que para ter sua cidadania garantida é necessário exercerem seus direitos, mas também deveres”.
A fiscal tributária da Sefaz, Inês Thomas Lohmann, destacou que a solidificação dos três aspectos da educação fiscal, que são os valores, cidadania e a cultura fiscal ajudam na formação de cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos. Já Tânia Castro Dullius, responsável pela educação fiscal nas escolas, ressaltou a necessidade deste processo ser implementado desde as gerações mais novas. A equipe da Sefaz vai seguir com a participação de eventos, onde busca a adesão ao programa, e projeta ações especiais junto às escolas, com o objetivo de orientação e aumento do engajamento.
Saiba Mais
O Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Estado que tem como objetivo incentivar e conscientizar os cidadãos do Rio Grande do Sul a exigirem a inclusão do CPF na emissão de notas fiscais e a importância do tributo na sonegação de impostos e fomentação da cidadania fiscal, promovendo a concorrência leal e o aumento da arrecadação por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Assim, os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais e revertem em benefícios às entidades cadastradas pelos mesmos.
