Acaba o Recesso e Projetos são aprovados na Câmara em Capivari

Da: Assessoria da Câmara Municipal.

Os vereadores voltaram do recesso legislativo na segunda-feira, 1º de agosto, quando também realizaram a 23ª Sessão Ordinária de 2016, no Palácio 10 de Julho, sede da Câmara Municipal de Capivari.

 
A Moção de Apelo 033/2016, aprovada por unanimidade, seguirá para o Departamento de estradas de Rodagem (DER), para a Secretaria Estadual de Logística e Transporte e para a Prefeitura Municipal de Capivari, a fim de que tomem medidas urgentes para a manutenção da Rodovia Arlindo Batagin. O objetivo é a reparação dos acostamentos, tapa-buracos e adequação da iluminação pública.

 
Na Tribuna Livre, os vereadores Gillys Esquitini Scrocca (PC do B) e Nelson de Sousa Soares (PR) falaram na Tribuna Livre.

 
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram os requerimentos 115/2016, 116/2016 e 117/2016.
O Projeto de Lei 094/2016, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe sobre alteração na redação do parágrafo 3º do artigo 21, da Lei 4.780/2015. A lei regulamenta monitoramento da vegetação arbórea, que passa a ter órgão ambiental municipal para autorização de corte de árvores dentro de terrenos em área urbana.

 
Em 2ª e última discussão e, em votação nominal, o Projeto de Lei 048/2016, foi aprovado por 9 votos contra 3. Este projeto altera o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 4.822/2015. A alteração altera a área descrita na lei, para 18.150,78m². A área, através da lei, dá ao Sindicato dos Empregados no Comércio da Região de Capivari, o direito real de uso da área de preservação permanente.

 
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 8, às 19h30, na Câmara Municipal de Capivari. Transmissão ao vivo pelo site www.camaracapivari.sp.gov.br. O público, em geral, pode acompanhar todas as sessões, no plenário do Palácio 10 de Julho.

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